Congresso Nacional aprova janela para troca de partido sem perda de mandato

Alline Marques

O Senado aprovou a janela para que deputados e vereadores possam mudar de partido, sem perder o mandato. A mudança deverá trazer alterações significativas nas bancadas do Congresso, Assembleias e  nas Câmaras Municipais.

O PSDB deverá ser o partido mais privilegiado em Mato Grosso já que a tendência é que os parlamentares acompanhem o governador Pedro Taques (PSDB) que migrou para sigla tucana no sábado (29). Dentre os que devem aderir à legenda, estão os deputados da Assembleia Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

O PMDB na Assembleia também pode ampliar sua base de três deputados, para pelo menos cinco. Já que Janaina Riva (PSD) e Gilmar Fabris (PSD) demonstraram interesse em seguir para a legenda.

O PDT, antigo partido do chefe do Executivo, deverá ter baixas na Assembleia com a possível saída de Leonardo Albuquerque rumo ao PSDB.

Outro partido que deverá ter seu quadro reduzido drasticamente é o PSD. Com o enfraquecimento político do ex-deputado José Riva (PSD) e até mesmo devido a insatisfação com a condução do partido, recentemente assumido por Neurilan Fraga, prefeito de Norterlândia e presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Além da desfiliação de Janaina e Fabris, o deputado Pedro Satélite deve migrar para o PSDB, já José Domingos Fraga está numa situação complicada, pois o PSD é comandado por seu irmão.

A bancada do PR, a maior na Assembleia, também deverá ter baixas já que, apesar de a sigla ser de oposição ao governo, a maioria já migrou para situação. Apenas Emanuel Pinheiro e  Mauro Savi seguem na oposição.

Na época da disputa da Mesa Diretora, Savi chegou a anunciar que deixaria o partido, mas atualmente os ânimos se acalmaram e ele não se manifestou mais sobre o assunto. Já Nininho estaria articulando ir para o PMDB, seguindo o senador Blairo Maggi (PR), até para articular sua candidatura à prefeitura de Rondonópolis.

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Já Wagner Ramos e Sebastião Rezende vinham ajudando o vice-governador Carlos Fávaro (PP) na recriação do PL, porém, com a janela, eles podem acabar migrando para siglas da base aliada. Mas não há definição.

Com esta mudança, o DEM ficará sem representante na Assembleia, já que Dilmar retornará às origens tucanas e ainda levará o irmão Dilceu Dal Bosco, pré-candidato a prefeito de Sinop.

Na Câmara de Cuiabá pelo menos cinco vereadores já cogitam a possibilidade de mudar de partido. Adevair Cabral (PDT) e Renivaldo Nascimento (PDT) devem ir para o PSDB, Leonardo Oliveira (PTB), Paulo Araújo (PSD) e Toninho de Souza (PSD) também cogitam a troca, mas não está definido para quais siglas seguem.

Mudanças

A emenda da janela aprovada pelo Senado concede prazo de 30 dias para que os interessados formalizem a troca de partido. A janela será aberta um mês antes do fim do período de filiação partidária, ou 13 meses antes das eleições, e poderá ser feita a cada dois anos. Os parlamentares eram impedidos pela cláusula da fidelidade partidária de mudar de partido.

Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido sem correr risco de perder o mandato se forem para uma legenda recém-criada – exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos.

 O objetivo da emenda aprovada no PLC 75, que faz parte da Reforma Política, é evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com suas atuais legendas.