“Nome Social” no Enem 2024: Mudanças no edital

Expectativa é que o número de solicitações supere o recorde anterior, com mudanças importantes no processo de inscrição

Em 2024, espera-se um número recorde de pedidos de tratamento pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No ano passado, mais de 1.500 solicitações foram aprovadas. Este ano, os candidatos devem prestar atenção às novas orientações ao solicitar esse direito.

Entre os dias 27 de maio e 7 de junho, estudantes de todo o Brasil podem se inscrever para o Enem 2024. Nesse mesmo período, além das inscrições, os candidatos poderão solicitar atendimento especializado, que inclui condições específicas como deficiência, mobilidade reduzida, lactação e tratamento pelo nome social. Essa medida é válida para os dias de aplicação do exame em todo o território nacional.

O uso do nome social foi estabelecido pelo decreto 8.727, promulgado em abril de 2016, que reconhece oficialmente pessoas travestis e transexuais na administração pública. Conforme o decreto, nome social é a “designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida”. Em outras palavras, o nome social refere-se à forma como essas pessoas preferem ser chamadas e reconhecidas, independentemente do sexo atribuído ao nascimento.

Direitos de transexuais e travestis

Em 2023, pessoas transgêneros, travestis e não-binárias puderam solicitar o tratamento pelo nome social durante a inscrição do Enem. Mais de 1.500 pedidos foram aprovados, e o direito ao tratamento pelo nome social inclui a utilização de banheiros conforme a identidade de gênero do participante. Para 2024, a expectativa é que o número de solicitações supere todos os recordes anteriores.

Rodrigo Bouyer, avaliador do INEP e sócio-diretor da Brand U Consultoria Educacional e da Somos Young, destaca que “de maneira geral, aumentou o número de estudantes brasileiros interessados em ingressar no ensino superior. Quando os grupos que não são do terceiro ano são os que mais crescem, isso sugere uma maior esperança da população em conquistar vagas nos programas federais, tais como o Sisu (universidades públicas) e Prouni ou Fies (universidades privadas), diante do novo governo”.

Mudanças no edital do Enem 2024

Para a edição de 2024, o edital apresenta algumas mudanças. Em 2023, os participantes podiam solicitar e enviar documentos comprobatórios. Contudo, para 2024, os candidatos que desejarem tratamento pelo nome social deverão cadastrá-lo na Receita Federal e assinalar essa opção durante o período de inscrição. É importante ressaltar que o nome social registrado na Receita não poderá ser alterado no sistema de inscrição do Enem. Portanto, antes de realizar a inscrição, os participantes devem verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se necessário, atualizá-las na Receita Federal. Qualquer alteração no nome social após o período de inscrição não será refletida nos materiais do exame, que serão impressos com o nome informado no ato da inscrição. O prazo para solicitar o uso do nome social é o mesmo da inscrição do exame.

As provas do Enem 2024 ocorrerão em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro.

Jornal O Comunitário – Da Redação

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