JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Em audiência pública da AL,

Judiciário denuncia

possíveis fraudes na Saúde

Dr. Leonardo de olho na Saúde
Foto Assessoria

Assessoria

O tema “Judicialização da Saúde” foi desmembrado da proposição da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das OSS proposta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo deputado estadual, Doutor Leonardo Albuquerque porque este acreditava que investigações a fundo poderiam trazer à tona irregularidades tanto na área de Judicialização quanto na gestão das OSS e isso dificultaria o foco e a clareza nos resultados do trabalho.

Ao que tudo indica, a posição adotada pelo parlamentar foi correta e ganha força com a denúncia de membros do Judiciário sobre possíveis fraudes na cobrança de procedimentos e medicamentos em ações ajuizadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para o parlamentar, assim como a CPI das OSS pode apontar irregularidades quanto ao uso do dinheiro público, o tema Judicialização da Saúde também pode apresentar sua fase obscura.

O juiz de direito que já respondeu pela Vara de Fazenda Pública de Sinop e que hoje é juiz de Direito e auxiliar da presidência do tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dr. Túlio Duailibi e o procurador geral do Estado, Doutor Patrick Ayala tornaram públicos casos em investigação de valores superfaturados para procedimentos e medicamentos que para o Sistema Único de Saúde custam um valor, mas quando da judicialização de ação para o mesmo fim são praticados valores exorbitantes.

Duailibi declarou que há suspeita de um mercado paralelo de superfaturamento de serviços de saúde cobrados por hospitais. “Quero aproveitar a oportunidade e trazer a público nesta audiência que está tramitando na presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso um procedimento onde duas entidades hospitalares, com 48 processos, pedem providências contra membros da magistratura, pessoas que jurisdicionam nas Varas de Fazenda Pública, a uma quantia de aproximadamente R$ 14 milhões em 48 processos”, citou ele.

Em continuidade, o magistrado disse tramitar esse processo administrativo desde o período do ex presidente do TJ/MT, desembargador Orlando Perry, que solicitou aos órgãos de controle externo e interno que fizessem auditoria para checar informações sobre valores de mercado paralelo sobre procedimentos e serviços de Saúde. Em continuidade ao antecessor, o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha ratificou essas ações e o órgão aguarda o apontamento das auditorias.

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“Estamos sofrendo ataques proferidos por causa da judicialização da saúde e agora também pelas auditorias a serem aportadas no processo por conta destas auditorias, que pedimos ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria Estadual de Saúde, à Controladoria geral do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda”, disse Duailibi. Na visão do daquele órgão este teria sido o único meio encontrado para visualizarem se existe alguma irregularidade desta natureza. “Se existe ou não mercado paralelo que possa ser indutor desse processo de judicialização”, sugere ele.

Para o juiz e estudioso do tema chama a atenção a judicialização de medicamentos oncológicos. “Foi feito pedido como medicamento e não como procedimento. Medicamento de câncer leva em conta peso, altura e uma série de características individuais”, diz desconfiado. Também atuante neste segmento, o procurador-geral do Estado (PGE), Patryck Ayala, ressalta o caso de supervalorização de um procedimento de angioplastia, para o qual um hospital do interior do Estado cobrou R$ 174 mil, enquanto por convênio via SUS é cobrado R$ 3,4 mil.

O valor foi apresentado depois que a decisão “disse faça o procedimento. O hospital apresenta o valor e depois o juiz manda bloquear. Estão sendo feitas auditorias em todas as situações anômalas, como essa”, informou Ayala. “O hospital atende particular e também é conveniado pelo SUS. Agora se ele não pode praticar o procedimento pelo valor da tabela SUS, que não contratualizasse. Porque realizar a contratualização se quando ele é instado a oferecer aquele serviço ele pratica o preço que ele deseja? Então bloqueamos o valor no ano passado”, ressaltou o procurador geral. Em outro caso citado pelo procurador geral o custeio de medicamento sem regulamentação pela Anvisa atingiu a ordem de R$ 1,7 milhão para tratamento de linfoma (princípio Folotyn), em decisão proferida por juiz de primeiro grau e que foi revogada.  “Quando os valores não condizem com a tabela praticada pela Associação Médica Brasileira, pelo SUS e convênios como Unimed sinaliza que não está correto. Quando indícios aparecem apontamos para os órgãos de regulação”, ressalta Ayala. Para ele, quando distorções dessa natureza acontecem, nem todos tem direito à saúde.