Câmara irá propor

emenda na LOA

Pagamento de 12% referentes a perdas salarias

dos servidores municipais para 2015

Assessoria

O vereador Edmilson Campos Café no Bule relator da Comissão Mista que está analisando o Projeto de Lei nº 47 que trata da Lei Orçamentária Anual para 2015 se reuniu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira 03 com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para finalizar o estudo de elaboração da emenda que irá garantir previsão orçamentária de pagamento das perdas salariais dos trabalhadores da prefeitura conforme determinou a Justiça.

Após detalhado estudo a equipe técnica do SSPM conseguiu promover remanejamento que possibilita a garantia de 12% de correções referentes a perdas salariais para 2015. “Lamentavelmente não é possível o pagamento dos 22,22% conforme a determinação judicial. Mas os 12% já será uma conquista, pois a administração do prefeito Francis não reservou nem 1% sequer para atender essa determinação judicial” argumenta Claudinei Lima – presidente do sindicato.

Para o vereador Edmilson Campos Café no Bule o projeto será votado em 1º turno nesta segunda-feira 08 e serão necessários 8 votos para a aprovação em plenário. “O ponto positivo é que graças a uma lei de minha autoria aprovada por unanimidade a votação será aberta para que todos os servidores municipais possam saber como estarão votando cada parlamentar. Sinceramente não tenho dúvidas que a matéria será aprovada por unanimidade” declara Café no Bule.

Segundo Denis Cavalcante – tesoureiro do SSPM o desejo era garantir os 22,22% na LOA-2015 referentes as perdas salariais da categoria conforme determinou a justiça, mas segundo ele, só será possível a previsão orçamentária de 12% porque o artigo 19 da lei 101 (Lei da Responsabilidade Fiscal) determina 51,30% como limite prudencial para gastos com folha de pagamento de salários e 54% como limite máximo.

“A administração terá todas as condições de cumprir a Lei Orçamentária Anual para 2015 promovendo o pagamento dos 12% referentes as perdas salariais dos trabalhadores municipais. Caso ele (Francis) queira trabalhar com uma folga orçamentária poderá promover o enxugamento da máquina seguindo o exemplo do prefeito de Cuiabá Mauro Mendes que está reduzindo cargos de secretários e coordenadores para equilibrar as contas públicas” aponta Edmilson Campos.

A direção do SSPM promete lotar o plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira 08 a partir das 20 horas para sensibilizar os vereadores no sentido de votarem favoravelmente a emenda que será apresentada pelo relator Edmilson Campos Café no Bule. Também fazem parte da Comissão Mista os vereadores Félix Alvares (SDD) presidente e como membros; Marcinho Lacerda (PMDB), Domingos Oliveira dos Santos (PSC) e Tarcísio Paulino (PSB). 

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