Pastorello exige Informações sobre concurso e vagas em Cáceres

Vereador Cézare Pastorello solicita transparência sobre o número real de vagas e a disponibilização de dados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Cáceres

Após a divulgação da classificação final do Concurso Público do Município de Cáceres, o vereador Cézare Pastorello (PT) manifestou sua preocupação nas redes sociais, destacando que o número de vagas disponíveis para os cargos é maior do que o divulgado oficialmente no edital, que apresenta apenas uma vaga por cargo.

“Todos os cargos foram divulgados com apenas uma vaga mais cadastro de reserva. Isso é uma estratégia da Administração para lidar com as convocações. Porém, eu sei que há muito mais vagas, uma vez que conheço o Lotacionograma, Lei Complementar 110, com suas alterações, e o número de vagas atualmente providas. Posso passar essa informação a quem me pedir, porém, não é oficial”, explicou o vereador em seus vídeos.

Para formalizar a obtenção dessas informações, o vereador apresentou um requerimento solicitando o total de vagas e uma proposta para que essa informação esteja permanentemente disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Cáceres.

O requerimento, aprovado por unanimidade pelos parlamentares, solicita à Prefeita Eliene Liberato que disponibilize dados detalhados sobre a situação dos servidores municipais, incluindo o número total de cargos, vagas ocupadas por servidores efetivos e interinos, e a quantidade de servidores efetivos afastados e substituídos por interinos.

Segundo o Vereador Pastorello, “é fundamental que a Prefeitura Municipal de Cáceres opere com total transparência, garantindo o acesso público a informações relevantes sobre a gestão dos recursos humanos. Isso não apenas contribui para o controle social, mas também permite que a população acompanhe de perto o funcionamento da administração pública.”

Na mesma linha, a indicação apresentada pelo vereador propõe a disponibilização online do Relatório do Lotacionograma de Servidores, contendo informações sobre o número de cargos, cargos efetivos e cargos vagos.

“A disponibilização desses dados no Portal da Transparência da Prefeitura é um dever do Estado, previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)”, explica o parlamentar. “A transparência ativa é um princípio fundamental da administração pública, que garante o direito do cidadão de ter acesso à informação pública de forma fácil e gratuita.”

Pastorello destaca ainda que a Prefeitura já possui os sistemas tecnológicos necessários para disponibilizar os dados de forma online. “O sistema de gestão de pessoas da Prefeitura já gera o relatório Relação de Cargos, Funções e Empregos, que pode ser facilmente integrado ao portal da transparência”, afirma. “Não há motivos para que a população não tenha acesso a essas informações essenciais.”

As iniciativas do Vereador Pastorello demonstram seu compromisso com a boa gestão pública e com o princípio da transparência. Ao cobrar informações precisas e detalhadas sobre o quadro de servidores municipais, o parlamentar busca garantir que a Prefeitura de Cáceres opere de forma eficiente, responsável e com o máximo de clareza para a população.

ENTENDA

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Após a divulgação da classificação final do Concurso Público do Município de Cáceres, o vereador Cézare Pastorello questiona a discrepância entre o número de vagas divulgadas e o real disponível, defendendo maior transparência e a disponibilização de dados completos no Portal da Transparência. A iniciativa visa garantir acesso público a informações essenciais sobre a gestão de recursos humanos na prefeitura.

A população de Cáceres pode acompanhar o andamento das proposituras do Vereador Pastorello no site da Câmara Municipal de Cáceres: https://sapl.caceres.mt.leg.br/parlamentar/1

Jornal O Comunitário – Da Redação/Assessoria

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