Vereador solicita prestação de contas detalhada dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da tragédia que atingiu milhares de famílias em Cáceres
Um ano após a tempestade que inundou Cáceres, em 10 de fevereiro de 2024, o vereador Cézare Pastorello (PT) segue buscando esclarecimentos sobre o destino dos recursos recebidos pela Prefeitura para ações emergenciais, em decorrência do decreto de situação de emergência e calamidade pública. Até hoje, famílias afetadas ainda relatam que não receberam qualquer tipo de auxílio.
“Agora é hora de transparência. A chuva passou faz tempo, mas até hoje não ficou demonstrado como foi feita a aplicação dos recursos, que são passíveis de fiscalização, pois recursos públicos são coisa séria”, destacou o vereador.
Defensor da total transparência na gestão do dinheiro público, durante a sessão de 12 de maio, Pastorello apresentou um requerimento — aprovado pela Câmara — que será encaminhado à prefeita Eliene Liberato (PSB). No documento, solicita que, no prazo máximo de 30 dias, seja apresentada a relação de todos os valores recebidos (de quaisquer esferas), bem como o extrato de movimentação das contas correntes vinculadas. Pastorello também requer a prestação de contas detalhada dos valores gastos, com cópias dos processos de aquisição, licitações, notas fiscais e demais documentos, desde a origem até a ordem de pagamento de cada despesa.
O Governo Federal destinou R$ 2.681.705,00. Já a Assembleia Legislativa complementou com R$ 301.883,28 em emendas parlamentares. Somados, os valores totalizam R$ 3.240.471,56.
Além disso, o vereador solicita o relatório nominal das pessoas atendidas, especificando os bens materiais entregues. A chuva extrema que atingiu Cáceres naquela data ultrapassou 200 mm em poucas horas, causando o transbordamento do Córrego Sangradouro e resultando no alagamento de ruas, casas e veículos. Aproximadamente 7 mil famílias foram diretamente afetadas, muitas ficaram desabrigadas e diversas perderam móveis e outros bens domésticos.
Diversos bairros, especialmente os periféricos, foram os mais atingidos, sendo necessária a realização de resgates de moradores por meio de barcos, além do uso da Escola Técnica Estadual “Professor Adriano Silva” como ponto de apoio para os desabrigados.
A situação de emergência foi reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2024. Com isso, o município ficou apto a receber recursos federais e estaduais para ações de resposta, assistência às famílias e reconstrução das áreas atingidas.
“Situações emergenciais autorizam medidas extraordinárias. Por isso, essa prestação de contas deve vir em separado, e a soma total dos gastos terá que bater com os centavos do dinheiro recebido. Essa fiscalização é nosso trabalho”, finalizou Pastorello.
A manifestação do vereador na Câmara pode ser vista aqui:
https://www.youtube.com/shorts/IFFI0-CcNXY
Jornal O Comunitário News – Da Redação/Assessoria
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