Política
Pastorello propõe novo PAC para garantir CAPS-AD em Cáceres, MT
Vereador busca recursos para implantação de unidade de saúde mental especializada para usuários de álcool e drogas
O Vereador Cézare Pastorello (PT) propôs à Prefeitura de Cáceres que submeta um projeto ao NOVO PAC Seleções, com o objetivo de garantir os recursos necessários para a instalação de um CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas) no município. Cáceres ainda não possui essa unidade especializada, que é fundamental para o tratamento da saúde mental de pessoas envolvidas com o uso de álcool e outras drogas. A sugestão foi apresentada e aprovada durante a sessão plenária da última segunda-feira (10/3).
“Estamos localizados em uma faixa de fronteira, o que torna o uso e o abuso de álcool e drogas um problema ainda mais grave em nossa cidade. Por isso, sugiro que Cáceres submeta até o dia 31 de março um projeto ao edital do NOVO PAC Seleções, que oferece R$ 230 milhões para a implantação de 150 unidades de CAPS-AD em todo o país”, alertou o vereador, durante sua fala na tribuna.
Pastorello destacou que, devido ao vício, muitas pessoas acabam vivendo em situação de rua. Por esse motivo, ele também incluiu, na mesma sessão, um requerimento direcionado à Prefeitura, questionando sobre o atendimento a essa população vulnerável. O objetivo era saber se o município está cumprindo de maneira rigorosa a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que reconhece a situação de extrema vulnerabilidade da população em situação de rua e a necessidade de ações imediatas para garantir seus direitos fundamentais.
“É essencial que Cáceres adote práticas mais eficazes, tanto no tratamento quanto na inclusão social, oferecendo dignidade a essas pessoas. Em todo o mundo, são chamadas de ‘sem-teto’, ‘homeless’ ou ‘sin techo’, mas no Brasil, são denominadas ‘moradores de rua’, embora ninguém escolha viver nas ruas. Quem está nessa situação está em vulnerabilidade. Sabemos que essas pessoas não estão economicamente ativas, não estudam, não trabalham e não contribuem para o município devido ao vício em álcool e drogas”, afirmou o vereador.
Em 2023, Pastorello já havia encaminhado um requerimento à Prefeitura, questionando a ausência de um CAPS-AD no município e a crescente quantidade de adictos. Ele também perguntou sobre a disponibilidade de locais para as reuniões do Narcóticos Anônimos (NA). Em resposta, a Prefeitura reconheceu a falta de uma unidade especializada e informou que, atualmente, os pacientes são encaminhados para as unidades de saúde mental em funcionamento, como o CAPS 1 e o CAPSi.
Confira as proposituras acima citadas:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9458/i_-_2025_06_-_eliene_-_pac_-_caps-ad.pdf
Jornal O Comunitário – Da Redação/Assessoria
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