PISO NACIONAL É LEI

ASSESSORIA

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), através das subsedes, exige a aplicação do aumento do piso salarial nas redes municipais junto às prefeituras do Estado. De acordo com a lei 11.738/2008, o piso salarial deve ser atualizado de acordo com o reajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que neste ano foi fixado em 8,32%.
Segundo o secretário de redes municipais, Alex Ferreirada Cruz, os prefeitos têm ignorado a legislação e a pressão tem sido constante. Na prática, os professores recebem menos do que o previsto na lei e esta realidade precisa ser transformada.
Neste mês as prefeituras e governos devem reajustar os salários dos professores em 8.32% valor de reajuste do Fundeb, o que irá aumentar o piso dos atuais R$ 1.567 para R$ 1697,37 e que deve ser pago no próximo salário dos professores para uma jornada de 40 horas semanais, para profissionais com nível médio.
Desde 2010 também foi garantido por lei que o valor mínimo pago aos profissionais não pode ser resultado de pagamento de bonificações, ou seja, esse valor deve corresponder apenas ao salário líquido do servidor.
O Sintep/MT vem lutando para que as prefeituras possam cumprir a correta aplicação da lei.
“Temos muitas variações no Estado. Alguns municípios pagam o piso, outros o piso proporcional, o que é resultado da nossa luta. Porém, na maioria dos casos os servidores recebem menos que o piso.
Este é um momento de negociação entre o sindicato e as prefeituras, mas não descartamos a necessidade de entrar com ações judiciais, caso não haja o reajuste correto”, afirma o secretário de comunicação do Sintep/MT, Gilmar Soares.