POLÊMICA NA CÂMARA DE CÁCERES: Questionamento sobre a “criação” da Bancada Parlamentar

Partidos com maior número de cadeiras na câmara alegam desequilíbrio nas Comissões

A recente formação da Bancada Parlamentar na Câmara Municipal de Cáceres tem gerado fortes questionamentos entre os vereadores, especialmente em relação à distribuição das principais comissões. A polêmica gira em torno da inclusão dos vereadores Césare Pastorello (PT), Marcos Ribeiro (PSD) e Isaias Bezerra (Republicanos) nas comissões de maior poder: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Economia e Finanças, favorecendo os aliados políticos do presidente da Câmara, o vereador Negação. ATO DA MESA DIRETORA Nº 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 – Veja link: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1558349/

Embora a distribuição das comissões esteja de acordo com o regimento interno e com os princípios de proporcionalidade, os partidos PSB, PL e PP, que elegeram o maior número de vereadores, têm questionado o processo, pois, embora possuam representantes nas comissões, esses não ocupam as posições de maior peso ou influência política. Ao invés disso, os vereadores desses partidos foram alocados em comissões que, embora importantes, não têm o mesmo poder de decisão e impacto nas grandes questões legislativas.

Estratégia

A distribuição das vagas nas comissões, mesmo seguindo a proporcionalidade prevista, tem gerado uma sensação de desigualdade entre os partidos. A composição das comissões acaba por refletir mais a aliança política do que a verdadeira representatividade do voto popular, uma vez que a escolha de comissões-chave (como a CCJ e Economia e Finanças) favorece amplamente os aliados do presidente da câmara, ao passo que os partidos com maior número de cadeiras na câmara acabam com menos poder nas decisões.

A distribuição estratégica das vagas nas comissões parece atender, em grande parte, aos interesses políticos de quem ocupa a mesa diretora, garantindo que os aliados de Negação estejam nas comissões de maior relevância, enquanto os partidos que elegeram mais vereadores, embora representados nas comissões, são alocados nas que têm menor peso decisório.

Insatisfação

Embora a proporcionalidade na distribuição das vagas seja mantida, o desconforto surge do fato de que os partidos PSB, PL e PP, apesar de estarem presentes nas comissões, não estão nas de maior influência. A CCJ e a Comissão de Economia e Finanças são essenciais para moldar decisões importantes sobre o andamento dos projetos e das leis municipais, e sua composição tem um impacto direto nas grandes questões políticas e econômicas da cidade. O fato de que esses partidos não tenham representantes nessas comissões de peso cria um desequilíbrio e gera um sentimento de exclusão política, apesar de estarem formalmente representados.

O questionamento dos partidos é legítimo, pois, embora a proporcionalidade seja respeitada, a falta de poder real nas principais comissões pode ser interpretada como uma manobra política para enfraquecer a oposição e assegurar maior controle da mesa diretora nas decisões-chave.

Ação judicial

Diante do impasse, alguns dos partidos que se sentiram prejudicados pela distribuição das comissões não descartam a possibilidade de recorrer à justiça. A alegação de que a distribuição pode estar sendo feita de maneira estratégica e com intenção política de favorecer determinados grupos pode levar os partidos a questionar a legalidade do processo na justiça. Caso o impasse não seja resolvido internamente, é provável que a via judicial seja acionada para garantir que as decisões respeitem de fato a representatividade dos eleitores e os princípios democráticos que devem reger a atuação da câmara.

Equidade

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Embora o processo de distribuição das comissões siga o regimento interno e respeite a proporcionalidade, é essencial que o presidente da Câmara e a mesa diretora considerem a representatividade real de todos os partidos e a equidade política nas decisões. Garantir que todos os partidos, independentemente de seu tamanho ou alianças, tenham acesso a comissões de peso é fundamental para preservar a credibilidade do processo e assegurar que as decisões legislativas sejam tomadas de maneira justa e democrática.

Transparência

A distribuição das comissões deve ser uma ferramenta para fortalecer a representação democrática e não para criar uma situação de desequilíbrio entre os partidos. Mesmo que a proporcionalidade seja formalmente respeitada, o desconforto político gerado pela falta de acesso aos cargos mais influentes nas comissões pode afetar a harmonia dentro da Câmara Municipal. Portanto, é essencial que o presidente da Câmara e a mesa diretora revejam a composição das comissões, de modo a garantir que todos os partidos tenham uma representação equitativa nas áreas mais estratégicas. Caso isso não aconteça, a justiça poderá ser o próximo passo para resolver a disputa e assegurar que a legitimidade das decisões não seja comprometida.

Jornal O Comunitário – Da Redação

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