ASSEMBLEIA CONFIRMA

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UNIFICAÇÃO

Verba Indenizatória

de R$ 65 mil para

cada deputado

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Deputado Estadual Nininho

recebe abraços 

A Gazeta

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), reconheceu a intenção da Mesa Diretora em reajustar o valor da verba indenizatória dos parlamentares de R$ 35 mil mensais para R$ 65 mil. O acréscimo deve representar um gasto de aproximadamente R$ 8,6 milhões a mais por ano.

Mesmo assim, o republicano garante que a medida não atrapalhará o objetivo da Casa de reduzir despesas. “Não é esse o problema da Assembleia. O problema é outro. Um estudo já foi feito e o gasto com os deputados corresponde a menos de 20% do duodécimo da Casa”, justifica o republicano, apontando como um dos fatores que impedem o Parlamento de economizar mais dinheiro o pagamento da Unidade Real de Valor (URV) para seus servidores ativos, inativos e pensionistas.

O pagamento da URV foi determinado pela Justiça para corrigir perdas salariais que servidores públicos de vários Estados do país tiveram quando da conversão do Cruzeiro Real (CR$) para o Real (R$), na década de 1990. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso conseguiu um parcelamento dos valores devidos aos seus servidores, o que, segundo Nininho, representa um dos maiores gastos da Casa atualmente.

Conforme o republicano, somente em 2015, serão desembolsados para este fim quase R$ 40 milhões, valor que, para ele, poderia estar incluso no montante de R$ 20 milhões que o Parlamento já acordou devolver ao governo do Estado neste primeiro semestre para investimentos no setor da saúde. Já o reajuste da verba indenizatória é defendido por Nininho porque deve promover uma unificação de vários outros benefícios que seriam pagos a apenas alguns deputados sem critérios específicos por gestões anteriores da Mesa Diretora.

Conforme ele, além de possibilitar que todos os 24 membros da Assembleia tenham o mesmo direito sobre estes valores, a medida evitaria a criação de outros auxílios como, por exemplo, o moradia. “Porque, hoje, um deputado que vem do interior para a Capital para assumir um mandato chega com a família. Aqui, ele vai precisar se instalar em uma moradia, colocar o filho na escola particular. Então, só para morar e se instalar, vai gastar quase R$ 10 mil por mês. Não tem como viver com menos que isso. Se for depender do salário, que hoje é cerca de R$ 20 mil líquido, ele não sobrevive”, argumenta Nininho.

Sobre a função da verba indenizatória de bancar os custos da atividade parlamentar, o primeiro-secretário também cita o fato de os parlamentares serem procurados para prestar ajudas financeiras a entidades, associações e até mesmo pessoas físicas. “A gente precisa ajudar uma igreja aqui, uma associação lá, ou um doente que está fazendo um tratamento e precisando de um apoio e, então, acaba que o deputado fica inviabilizado. O que nós queremos é que cada deputado tenha sua indepen-dência”, diz.

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