ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA

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CONSELHO DELIBERATIVO

Prefeito Francis integra

 nova diretoria da ABM

Francis propõe a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal Foto Assessoria
Francis propõe a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal
Foto Assessoria
Assessoria
 
Como novo integrante da Diretoria da Associação Brasileira de Municípios, o membro do Conselho Deliberativo, o Prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz , participou em Brasília, na última quarta-feira(1), do Encontro Regional de Municípios. O evento teve como meta discutir propostas dos prefeitos e gestores sobre o aprimoramento do pacto federativo.

Para Francis os pactos federativos são um dos  mais avançados do mundo, mas é preciso que sejam aprimorados. Ele explica que os municípios estão cada vez mais assumindo responsabilidades e despesas  que são de responsabilidade de outros órgãos da federação e que este  ressarcimento não vem e mesmo assim o município se vê obrigado a realizar, pois  a população bate na porta do prefeito e não da presidente ou dos governadores”, relata, propondo a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeito Francis Foto Assessoria
Prefeito Francis
Foto Assessoria

Francis replica as palavras do seu Presidente sobre a repactuação na divisão dos recursos, onde sempre a menor fatia é dos municípios, e é lá que a vida social acontece, onde os municípios devem ofertar educação, saúde, habitação, saneamento, esporte, lazer, exercício da cidadania e precisam de melhores condições de gestão.

“Os municípios precisam de mais capacidade e melhores condições de administrar e para isso é preciso rever a Lei de Licitações, a Lei de Consórcios e também ampliar o diálogo com as demais esferas, entre elas o Congresso, que aprova leis que geram novas despesas, mas sem definir a fonte de recursos, o que tem onerado muito os cofres municipais”.

Francis também informa que o Ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, participou  do encontro, e manifestou a possibilidade de implementar avanços sem manter o foco exclusivamente na intervenção orçamentária.

Já na manhã desta quinta-feira , quem esteve  no encontro foi o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab.  Ele  participou  de uma mesa de diálogos com os prefeitos presentes no evento e termas como a responsabilidade da federação, do estado e dos municípios foram mais uma vez recorrentes, principalmente no que tangem os repasses. Os prefeitos solicitaram apoio do Ministro Kassab, na realização de obras, principalmente de estrutura urbana.

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