CÓDIGO PENAL: IMPUNIDADE

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CADEIA

Bancada de MT

defende aprovação de

projeto que trata da

progressão de pena

Bancada Federal pensa em mudar Código Penal  Foto Assessoria
Bancada Federal pensa em mudar Código Penal
Foto Assessoria

Assessoria

Um dos crimes mais violentos e crescentes no Brasil é o latrocínio. Para combatê-lo, medidas mais severas devem ser estabelecidas, a fim de inibir o delito, dentre elas, a mudança no Código Penal a fim de diminuir a injustiça e a sensação de impunidade. 
O advogado Leonildo Severo esteve em Brasília, reunido com os deputados e senadores da bancada de Mato Grosso, buscando apoio para aprovação do projeto de lei, nº 353/15, do deputado federal, Major Olímpo, em tramitação na Câmara dos Deputados que trata da progressão da pena.
Leonildo é pai do estudante de medicina Éric Francio, de 21 anos, vítima de latrocínio, após ter uma caminhonete roubada, em 27 de dezembro de 2014, no município de Sinop. Eric recebeu a promessa de que seria liberado, mas morreu amarrado, com um tiro na cabeça e sem chance de defesa.
“Depois do ocorrido com o Eric, começamos uma mobilização, escrevemos uma carta aos deputados e senadores pedindo providencias com relação ao latronício. Atualmente, a pena é de 20 a 30 anos, mas na prática o latrocida fica apenas 12 anos preso, em seguida a liberdade devido aos benefícios da lei”. Segundo Leonildo, na nova proposta, a pena deve aumentar de 30 anos para 50 anos de prisão.
O coordenador da bancada federal, deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), garantiu defender e priorizar com apoio dos parlamentares a proposta que altera o Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos à prescrição, aplicação e cálculo da pena. “Nos reunimos com a bancada de Mato Grosso e recebemos apoio unanime para que o projeto de lei seja apreciado e aprovado, principalmente, por se tratar de uma situação intolerável”, disse ele. 
 Leonildo destacou que está recebendo apoio em todo país para que a proposta seja colocada em discussão. “Tivemos uma receptividade fantástica na Câmara e Senado, através do intermédio do coordenador da bancada, deputado Ezequiel. Ouve uma corrente muito boa, conversamos  todos os deputados e acreditamos que é possível conseguir avanço na legislação, especificamente, no caso do latrocínio. O dialogo com os parlamentares vai continuar, e quero registrar a atenção e o apoio incondicional da bancada do nosso Estado”.
Eric Francio Severo morava em Tubarão e estava de férias em Sinop, no dia do crime. Os acusados foram presos no mesmo dia, em Campo Grande, pela Polícia Rodoviária Federal.
Sob a coordenação do deputado Ezequiel Fonseca (PP), a bancada federal de Mato Grosso é formada pelos senadores Wellington Fagundes (PR), José Medeiros (PPS) e Blairo Maggi (PR) e deputados federais Adilton Sachetti (PSB), Fábio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Ságuas Moraes (PT), Victório Galli (PSC), Valtenir Pereira (Pros) e Carlos Bezerra (PMDB).

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