JUSTIÇA

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Unânime, TSE nega

registro a Riva

 

RIVA PERDEU

GAZETA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade recurso ao candidato da coligação Viva Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD). Os ministros reconheceram que o parlamentar se enquadra na Lei da Ficha Limpa e, com isso, sem uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), ele está fora da disputa ao governo.A decisão foi tomada em sessão na noite desta quinta-feira (11).

Para o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que condenou Riva, é clara em dizer que houve enriquecimento ilícito. “Não há enriquecimento sem causa. É consequência inafastável da conduta do agente público. Aliás, os recorrentes não negam que houve dano ao erário”

Ele rejeitou a tese da defesa de Riva, de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) havia presumido o enriquecimento, um dos motivos que transformam um político em ficha suja. “No caso não se trata de presumir, mas sim de extrair da decisão. Não deu à Justiça Eleitoral de Mato Grosso outra qualificação jurídica aos fatos que serviram de fundamentação ao TRE”.

A impugnação foi motivada pela ação do Ministério Público Eleitoral. Riva tem quatro condenações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), por atos de improbidade administrativa. Os advogados de defesa, porém, sustentam que o candidato não se enquadra na Lei da Ficha Limpa, uma vez que dizem não ter havido dolo ou enriquecimento ilícito por parte do parlamentar. Além disso, afirmam que os serviços contratados foram prestados.

O julgamento é um dos fatos que criam maior expectativa e tensão no processo eleitoral que está em curso. Isso porque o deferimento ou não da candidatura do social-democrata deve provocar mudanças no cenário político a menos de um mês do dia das eleições. Se indeferido o registro, a disputa vai ficar dividida entre o senador Pedro Taques (PDT), candidato da coligação Coragem e Atitude Pra Mudar, e o ex-vereador Lúdio Cabral (PT), petista que lidera a coligação Amor a Nossa Gente, e o candidato do PSOL José Roberto.

Riva, porém, já afirmou que levará a disputa até ao Supremo Tribunal Federal (STF) se for necessário. Caso a candidatura seja autorizada, o grupo de Riva acredita que pode provocar uma reviravolta, levando o candidato ao segundo turno contra Taques.

TSE mantém impugnação de candidatura de Muvuca

O jornalista José Marcondes Muvuca, que concorre ao governo do Estado pelo PHS, teve duas decisões desfavoráveis à sua candidatura nesta quinta-feira (11). Primeiro o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro da candidatura de seu vice e mais tarde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao recurso especial do candidato que tentava o registro de sua candidatura.

O ministro relator do caso, Henrique Neves da Silva, em decisão monocrática, decidiu manter o entendimento do TER, que indeferiu a candidatura de Muvuca por conta da falta de prestação de contas nas eleições anteriores.

Em sua decisão, o ministro destaca que já existe um entendimento sobre o TSE sobre o caso de Muvuca. Grifa que contas julgadas como não- prestadas, mas posteriormente apresentadas, não serão objeto de novo julgamento, sendo considerada a sua apresentação apenas para fins de divulgação e de regularização no Cadastro Eleitoral ao término da legislatura.

Já o pleno do TRE indeferiu o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) ao cargo de vice-governador de Witencler Ribas (PHS). A Coligação Mobilizar e Humanizar, composta por PHS e PMN, entrou com o pedido de registro de Witencler ao cargo de vice-governador em substituição ao candidato Elves Marques Carvalho, primeiro-vice de Muvuca que renunciou.

Conforme o juiz-membro Lídio Modesto Filho, os candidatos precisam preencher os requisitos constitucionais e legais de elegibilidade e não incorrer nas causas de inelegibilidade, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 64/90, o que não ocorreu no caso do candidato Witencler.

“O pré-candidato Witencler não trouxe, aos autos, a certidão da Justiça Federal de 1º grau e nem a prova de sua escolha para substituir o candidato Elves Marques Carvalho, que solicitou renúncia. Witencler foi inclusive intimado pelo TRE para apresentar as referidas documentações, mas apresentou documentos diversos dos solicitados”, ressalta.

O relator destaca que a ausência da certidão da Justiça Federal de 1º grau afronta ao artigo 27, inciso II, alínea “a”, da Resolução n.º 23.405/2012-TSE. “Conclusivamente, o indeferimento do pedido é medida que se impõe ante o não preenchimento dos requisitos individuais para o registro de candidatura”, finaliza.

O candidato foi procurado pela reportagem para comentar sobre o caso, mas preferiu não se manifestar. (Diário de Cuiabá)

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