LEGISLATIVO

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ASSEMBLEIA

Doutor Leonardo é

relator da CPI do MPE

Gilberto Leite/Rdnews

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DOUTOR LEONARDO

 Deputado estadual Leonardo Albuquerque está confirmado na relatoria da CPI que investiga o MPE

O deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD) foi confirmado na presidência da CPI que investigará supostos ilícitos no pagamento das cartas de crédito aos membros Ministério Público Estadual (MPE). A relatoria fica sob responsabilidade de Leonardo Albuquerque (PDT). A decisão foi tomada logo após o encerramento da sessão ordinária, pelo colegiado formado para definir os membros.

Na reunião, ainda ficou definido que a CPI do MPE terá como membros o líder do Governo Wilson Santos (PSDB), além dos deputados estaduais Oscar Bezerra (PSB) e Zé do Pátio (Solidariedade). A decisão deve ser oficializada em plenário nesta quarta (25) para em seguida ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Entretanto, a CPI do MPE deve iniciar os trabalhos somente em 2016. Isso porque o recesso da Assembleia inicia em 18 de dezembro e  já estão em funcionamento as CPIs das Obras da Copa, da Renúncia e Sonegação Fiscal e das OSS.

As três CPIs são presididas por Oscar, Pátio e Leonardo, respectivamente. Os parlamentares pretendem garantir os encaminhamentos necessários às comissões já instaladas para então se dedicarem à CPI do MPE.

Dos 24 deputados estaduais, somente Zeca Viana (PDT) se recusou a assinar  o requerimento apresentado pelo presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB) no último dia 17. O pedetista alega que o governador Pedro Taques (PSDB) utilize a CPI como artifício contra os membros do MPE, que fiscalizam o Executivo.

O Bloco Social Democracia Republicana, que agrega 14 deputados do DEM, PR, PV, PSB e PSDB, indicou Oscar e Wilson.  Já o  Bloco Social, Trabalho e Democracia, formado por 10 parlamentares do PSD, PMDB, PDT e Solidariedade garantiu a indicação de Zé Domingos, Leonardo e Pátio.

Apesar de ser minoritário, o  Bloco Social, Trabalho e Democracia conseguiu emplacar três membros e ficou com a presidência e relatoria da CPI do MPE. A composição resulta de acordo entre os deputados do colegiado criado para indicar os membros.

Cartas de crédito

Das 47 cartas de crédito sob suspeita, conforme o relatório técnico do TCE, 29 foram assinadas pelo procurador-geral de Justiça Paulo Prado chegando ao valor de R$ 6,7 milhões. Outros 16 documentos foram emitidos na gestão do ex-chefe do MP Marcelo Ferra, totalizando R$ 3,6 milhões.

As cartas de crédito do MP passaram a ser investigadas quando uma lista de beneficiários foi apreendida durante buscas na residência de Eder, na deflagração da Operação Aratath, no início de 2014.

O relatório técnico do TCE, assinado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, aponta que as cartas de crédito foram emitidas com base em créditos trabalhistas relacionados às férias vencidas e não quitadas de procuradores e promotores do MPE. Posteriormente, foram negociadas com a concessionária de energia elétrica Rede Cemat por intermédio do próprio Eder do ex-presidente da Assembleia José Riva.

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