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URGENTE

Deputados devem

apresentar

Emendas Impositivas

Com novos percentuais, a Receita Corrente Líquida ficou em
R$ 11,7 bilhões, possibilitando a ampliação das Emendas

Wilson Santos lembrou que, com os novos percentuais, a Receita Corrente Líquida  ficou em R$ 11,7 bilhões, possibilitando a ampliação das emendas
Wilson Santos lembrou que, com os novos percentuais, a Receita Corrente Líquida
ficou em R$ 11,7 bilhões, possibilitando a ampliação das emendas

Maria Nascimento
Secretaria de Comunicação

Deputados estaduais têm até as dez horas do dia 18, quarta-feira, para apresentar emendas impositivas no valor de R$ 300 mil a serem destinados aos municípios dentro do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA- 2016).

O valor é referente a um reajuste feito sobre os cálculos da receita corrente líquida de 2015. Com o reajuste, o repasse direto do orçamento estadual aos municípios pelas emendas parlamentares para 2016, que eram de R$ 4.549 mil chegarão a R$ R$ 4.846 mil.

O anúncio foi feito de forma conjunta pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco, e pelo líder do governo na ALMT, deputado Wilson Santos.

Para que a comissão tenha tempo hábil de analisar as novas emendas, a CCJR retirou a mensagem da LOA da pauta na reunião ordinária desta tarde e anunciou uma reunião extraordinária, que ocorrerá a qualquer momento, até a próxima quinta-feira, antes da sessão ordinária matutina da Casa.

A reunião plenária ocorre às 8 horas. “Vamos conceder esse prazo até as 10 horas de quarta-feira para que todos os deputados possam apresentar suas emendas, depois vamos analisar, concluir o relatório e aprovar em reunião extraordinária da CCJR para garantir que a peça seja apresentada para votação em plenário na sessão matutina da quinta-feira”, calcula Dilmar.

Wilson Santos lembrou que, com os novos percentuais, a receita corrente líquida ficou em R$ 11,7 bilhões, possibilitando a ampliação das emendas. Ele explicou que as emendas devem respeitar os repasses constitucionais previstos de 50% para áreas essenciais, sendo educação (25%), saúde (12%), cultura (6,5%) e esporte (6,5%). Segundo ele, “as previsões do governo são recentes e, por isso, o prazo para apresentação das novas emendas até amanhã vai contemplar todos os parlamentares”. O prazo oficial de apresentação de emendas à Loa foi expirado na última quinta-feira (12.11). Ao todo 287 emendas foram apresentadas à peça. A LOA de 2016 é 21% superior ao de 2015.

A CCJR também avaliou três projetos de resolução, todos de autoria do deputado Baiano Filho e que concedem títulos de cidadania mato-grossense para Fábio Veras Otácio, Celso Gentil Bretas e João Flávio Veloso Silva. Participaram da reunião os deputados Dilmar Dal Bosco, Sebastião Rezende, Saturnino Masson, Pedro Satélite, Zeca Viana e o líder do governo, Wilson Santos

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