LOA

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Presidência da Câmara

aguarda que Comissão de

Justiça agende audiência

para votação da LOA

 

PRESIDENTE MARCINHO LACERDA
PRESIDENTE MARCINHO LACERDA

Assessoria

 

CÂMARA MUNICIPAL
DE CÁCERES – MT

 

Sobre recentes matérias veiculadas na imprensa que dizem respeito a votação da Lei Orçamentária Anual para 2016 de Cáceres (LOA), a Presidência da Câmara Municipal esclarece:

A Audiência Pública do dia 02 de dezembro não ocorreu devido a recusa do relator da Comissão de Constituição e Justiça Trabalho e Redação e da Comissão Mista, o vereador Edmilson Campos (Café no Bule), de realizar a Audiência sem a presença do presidente da Comissão, o vereador Félix Alvares, que até a presente data não justificou a sua ausência.

Na oportunidade da convocação da sessão, realizada de forma oral, pelo relator da comissão, o vereador Edmilson Campos, no dia 30 de novembro, durante a Sessão Ordinária, foi informado ao mesmo que o plenário da Câmara Municipal já estava cedido para o Batalhão do Corpo de Bombeiros, desde o dia 23 de novembro, para realização da formatura do grupo Bombeiros do Futuro.

E que, embora o mesmo tenha se manifestado afirmando que a Câmara Municipal pertence aos vereadores, a Presidência desta casa está ciente que trata-se de uma prédio público e com exceção dos dias de Sessão Ordinária, nas segundas-feiras, a população cacerense também tem o direito de uso do espaço, que é inclusive mantido com os impostos destes cidadãos.

Mesmo frente a essa afirmação a sessão foi agendada para o dia 02 de dezembro, sendo acomodada na sala da Presidência devido a compreensão do Presidente da Casa, o vereador Márcio Paes da Silva de Lacerda sobre a importância da votação da pretendida matéria, a LOA do Município.

A Presidência da casa afirma que a sessão do dia 02 de dezembro, foi cancelada pelo próprio relator da Comissão de Constituição e Justiça Trabalho e Redação, o vereador Edmilson Campos, que alegou a necessidade da presença do presidente da mesma comissão, o vereador Félix Alvares nesta sessão, apesar do Regimento Interno da casa dispensar essa obrigatoriedade, uma vez que todos os outros membros da Comissão da Mista estavam presentes, bem como vários secretários da Prefeitura Municipal de Cáceres e o presidente dos sindicato dos servidores públicos municipais.

A Presidência da Casa também manifesta-se surpresa sobre o pedido do vereador, Felix Alvares, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça Trabalho e Redação, de que o mesmo aguarda que a nova Sessão seja marcada pela Presidência da Casa, tendo em vista que, segundo o artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, o vereador Félix Alvares tem total atribuição para marcar a nova sessão de votação da Lei Orçamentária Anual para 2016 de Cáceres (LOA), sendo dispensada qualquer interferência da Presidência da casa neste processo.

A presidência da casa também aguarda a publicação da ATA da reunião do dia 02 de dezembro, que deveria ter sido lavrada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça Trabalho e Redação, o vereador Edmilson Campos, que no presente ato recusou-se a assinar ou realizar o procedimento afirmando que tratava-se de atribuição do presidente da comissão, o vereador Félix Alvares, que não estava presente no dia, não tendo justificado à presidência da casa até o dia 08 de dezembro de 2015 a razão de sua falta.

Frente a importância da matéria para o município de Cáceres, a Presidência da Câmara Municipal aguarda que os membros da Comissão de Constituição e Justiça Trabalho e Redação marquem uma data para a Audiência Pública referente a LOA, considerando a necessidade da presença de seus relatores e presidente e a divulgação desta audiência para toda as categorias interessadas no processo de votação da Lei Orçamentária Anual de Cáceres.

Márcio Paes da Silva de Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres

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