ORÇAMENTO

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ADMINISTRAÇÃO

Café no Bule cobra

Reforma Administrativa

e pagamento das Perdas

Salariais dos Servidores

em 2016

Vereador Edmilson Campos em defesa dos Servidores Municipais
Vereador Edmilson Campos em defesa dos Servidores Municipais – foto arquivo

Assessoria

A votação do Projeto de Lei nº 46 de 19 de outubro de 2015 que estima receita e fixa despesa do Município de Cáceres para o exercício financeiro de 2016 promete esquentar as discussões nos próximos 30 dias na Câmara Municipal entre o Executivo e a bancada da oposição que terá o comando da comissão que irá analisar a peça orçamentária.

O presidente do Legislativo Marcinho Lacerda (PMDB) formou a Comissão Mista que irá discutir e apresentar relatório que deve ser votado pelo plenário em dois turnos até o dia 17 de dezembro quando inicia o recesso parlamentar.

Sob a presidência do vereador Félix Alvarez (SD) e relator o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) a Comissão também tem a participação dos vereadores Tarcísio Paulino (PSB), Domingos Oliveira dos Santos (PSC) e Alvasir Ferreira Alencar (PP).

Considerado maior oposição ao modelo de gestão do prefeito Francis Maris Cruz (sem partido) no Legislativo Cacerense o relator da Comissão vereador Edmilson Campos (Café no Bule) revela que só irá emitir parecer após realização de uma audiência pública com a participação dos servidores municipais através do sindicato da categoria o que deverá acontecer na primeira semana de dezembro.

“No final do ano passado nós apresentamos uma emenda no orçamento 2015 que garantia o pagamento de 12% dos 22,22% que os servidores têm direito referente a perdas salariais acumuladas nos últimos anos. O prefeito vetou a emenda e se comprometeu com a sua base a promover em 2016 uma ampla reforma administrativa que iria, segundo o prefeito, valorizar os trabalhadores da prefeitura o que não aconteceu” cobra Café no bule.

O vereador oposicionista conseguiu aprovar por unanimidade um requerimento que exige que o Executivo encaminhe a Câmara todo processo licitatório que possibilitou a contratação de uma empresa por quase R$ 95 mil reais para elaborar uma proposta para a implantação da reforma administrativa e os seus impactos financeiros.

“A informação que eu tenho é que a empresa já concluiu o trabalho e no Projeto de Lei que irá estabelecer o Orçamento do ano que vem não tem nada que garanta a implantação da reforma e tão pouco a tão prometida valorização salarial dos trabalhadores municipais” argumenta Café no Bule.

Sempre polêmico o vereador Edmilson Campos voltou a afirmar: “minha divergência com o prefeito Francis é ideológica, pois ele pratica a política do patrão que insiste em não adotar uma política de valorização dos trabalhadores da prefeitura. Represento a classe trabalhadora e lamento profundamente que a atual gestão insista em não rever os seus conceitos ultrapassados e retrógrados.”

De acordo com o Projeto de Lei o orçamento para 2016 do município de Cáceres deverá ser de R$ 194 milhões 879 mil e 180 reais, sendo R$ 164 milhões 975 mil e 860 reais do orçamento da administração direta e R$ 29 milhões 903 mil e 320 reais para a administração indireta que compreende Previ – Cáceres e SAEC (Serviço de Água e Esgoto).

Na justificativa que acompanha o Projeto de Lei o Chefe do Executivo cacerense revela que apesar da crise que assola o país a sua administração projeta para o ano que vem investimentos nas áreas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Urbano com parcerias com os Governos Federal e Estadual, bem como a adoção de medidas para promover a melhoria da arrecadação do IPTU para fazer frente às crescentes demandas do serviço público.

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