PREDATÓRIA
Projeto proíbe redes de
pesca de malha fina,
que capturam filhotes
Vários estados já proíbem a pesca com malha fina. Na Bacia do Rio Uruguai, por exemplo, o pescador só é autorizado a usar a rede com malha 6 ou maior.
Pelo texto, os infratores terão as redes apreendidas. Em caso de reincidência, além do confisco, o infrator está sujeito à multa entre R$ 100 e R$ 500.
Segundo Pompeo de Mattos, a proposta já foi discutida pela Câmara na forma do PL 1663/99, que foi arquivado com o fim da legislatura passada. Ele atualizou a proposta e a reapresentou.
A intenção é preservar o meio ambiente. “A proposta servirá de alerta e conscientizará que pescar com redes de malha menor do que 5 causa prejuízos à natureza”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.