REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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Audiência Pública vai discutir

a morosidade na legalização

de títulos fundiários em MT

“pois sabemos das dificuldades enfrentadas

pelas famílias para permanecerem no campo,

uma vez que o Incra não funciona”

Deputado Ezequiel quer regularizar vida de moradores rurais
Deputado Ezequiel quer regularizar vida de moradores rurais
Assessoria
 
Hoje sexta-feira (19/12), será realizada em Cuiabá, a partir das 8 horas, audiência pública para discutir os problemas relacionados à morosidade na legalização de títulos fundiários em Mato Grosso e os desdobramentos da Operação Terra Prometida, desencadeada pela Polícia Federal, que investiga a compra e venda ilegal de terras da União.
 
Conforme o autor do requerimento, Ezequiel – a audiência será de suma importância, pois deverá esclarecer os fatos junto aos poderes públicos, buscando desdobrar e efetivar o direito à regularização daquelas pessoas que querem permanecer e trabalhar no campo.
Durante o evento, será realizado Mesa Redonda de autoria do deputado federal Nilson Leitão para debater a reforma agrária.
 
Foram convidados para participar da audiência Pública, representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Ministério da Agricultura, Secretaria Estadual de Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Famato, Fetagri, Aprosoja, Frente Parlamentar da Agricultura da Assembleia, Defensoria Pública, OAB, Intermat e produtores rurais.
 
De acordo com Ezequiel, devem-se buscar soluções para o conflito existente no Estado no que diz respeito à regularização fundiária. “A falta de regularização fundiária é uns dos piores entraves de desenvolvimento, isso se agrava no momento em que as famílias rurais deixam de permanecer nas áreas por falta de apoio, pois encontram dificuldades para obter recursos em instituições financeiras para que possam investir, e assim acabam saindo de suas terras,” ressalta o parlamentar.
 
Quanto à operação desencadeada pela Polícia Federal denominada Terra Prometida, em que foram identificadas irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária, o deputado destaca a importância de promover o debate. “Se for prender quem vendeu seus lotes, muita gente será presa neste Estado, pois sabemos das dificuldades enfrentadas pelas famílias para permanecerem no campo, uma vez que o Incra não funciona. Esse é um importante momento para se discutir o problema agrário do Estado e realizar com  a ajuda dos governos uma varredura fundiária”.
 
A audiência é de co-autoria do deputado Odair Bortoline e será realizada no Auditório Rene Barbour, da Assembléia Legislativa de Mato Grosso nesta sexta-feira.

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