SUPREMO DERRUBA LIMINAR

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IMPASSE

Municípios vão

receber Fethab

Supremo derruba liminar e Governo terá

de dividir Fethab com prefeitos

Decisão da ministra Rosa Webber derruba liminar que suspendia divisão dos recursos  às prefeituras
Decisão da ministra Rosa Webber derruba liminar que
suspendia divisão dos recursos às prefeituras
Foto Divulgação

RDNews/Assessoria

O Supremo Tribunal Federal derruba liminar que suspendia a divisão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) entre o Estado e os municípios. Acontece que a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) havia interposto ação para retomar os 50% da arrecadação do Fundo às prefeituras. A decisão é da ministra Rosa Webber, após análise de uma reclamação impetrada pela AMM.

Ao todo, a arrecadação do Fethab soma R$ 800 milhões. Neste sentido, o repasse do Fundo gerou polêmica entre o Governo, municípios e entidades, como a Aprosoja. Ocorre que o governador Pedro Taques (PDT) iria repassar R$ 6,2 milhões ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público. Do montante, R$ 4,6 milhões iria para o TJ e R$ 1,5 milhões para o MP, segundo publicação de decreto orçamentário no Diário Oficial de 13 de fevereiro.

Com a decisão de hoje (11), o Governo terá que repassar de imediato aos municípios os valores retroativos referentes à partilha do Fundo, conforme critérios estabelecidos por lei aprovada pela Assembleia. O principal argumento utilizado pela AMM por meio de reclamação, impetrada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsth, era que um juiz de Mato Grosso não tinha competência para julgar a ação.

A suspensão do repasse do Fethab foi determinada por meio de liminar concedida pelo juiz plantonista Gilberto Bussiki, em 30 de dezembro de 2014, que atendeu a uma ação impetrada pela Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja). Segundo o presidente da AMM, Neurilan Fraga, a luta da instituição para garantir o repasse dos recursos aos municípios foi intensa. “A aplicação dos recursos pelas prefeituras vai diminuir os custos do próprio Estado com os municípios, que  poderão investir o dinheiro de forma eficiente, pois teremos 141 patrulhas trabalhando na recuperação das estradas e pontes”. 

Neurilan explica que os municípios não pagam aluguel das máquinas, pertencentes às prefeituras. Afirma que o custo com a mão de obra dos operadores do maquinário e dos motoristas está incluído na contabilidade dos municípios. “A nossa única intenção é executar o trabalho com mais rapidez e economia”, conclui.

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