Artigo
Previdência Social
A INSUSTENTABILIDADE
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A previsão da despesa com a Seguridade Social, que engloba três áreas (Previdência Social, Assistência Social e Saúde), para o ano de 2016 é a incrível soma de R$750,882 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLO/2016): R$572,726 bilhões para a Previdência, R$77,806 bilhões para a Assistência Social e R$100,350 bilhões para a Saúde.
Em 2013 a Seguridade Social consumiu R$596,085 bilhões do orçamento, R$659,804 bilhões em 2014 e R$715,54 bilhões em 2015. Veja o quadro comparativo logo abaixo:
DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO (em R$ bilhões):
Função de Governo………..2013…………2014……………2015………….2016 (prevista)
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Previdência Social……….R$446,135…..R$495,306…..R$541,216…..R$572,726
Assistência Social………..R$64,646…….R$70,433…….R$72,231…….R$77,806
Saúde…………………………R$85,304……R$94,065…….R$102,093…..R$100,350
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Seguridade Social………..R$596,085……R$659,804…..R$715,540…..R$750,882
Fonte: SIGA BRASIL/Senado Federal/ Orçamento Federal.
A despesa com a Seguridade Social subiu de R$596,085 bilhões em 2013 para R$659,804 bilhões em 2014, depois para R$715,540 bilhões em 2015 e para R$750,882 bilhões em 2016, segundo previsão orçamentária. Em números relativos a despesa com a Seguridade Social subiu 10,69% de 2013 para 2014, 8,45% de 2014 para 2015 e 4,94% de 2015 para 2016.
Olhando apenas a Previdência Social, tem-se que a despesa subiu R$446,135 bilhões de 2013 para R$495,306 bilhões em 2014, depois para R$541,216 bilhões em 2015 e para R$572,726 bilhões em 2016, conforme previsão orçamentária. Em números relativos a despesa com a Previdência social subiu 11,02% de 2013 para 2014, 9,27% de 2014 para 2015 e 5,82% de 2015 para 2016.
Por sua vez a receita própria da União, oriunda da arrecadação tributária, em 2013 foi de R$1,181 trilhão, em 2014 foi de R$1,224 trilhão, em 2015 foi de R$1,250 trilhão e para 2016 a receita prevista é de R$1,376 trilhão, segundo informam o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Senado Federal. Temos assim que, em termos relativos, a receita cresceu 3,64% de 2013 para 2014, 2,12% de 2014 para 2015 e 10,08% de 2015 para 2016, conforme previsão orçamentária.
Portanto os crescimentos da despesa com a Seguridade Social (10,69% + 8,45% + 4,94% = 24,08%),ou com a Previdência Social (11,02% + 9,27% + 5,82% = 26,11%) são maiores que o crescimento da receita da União (3,64% + 2,12% + 10,08% = 15,84%), tornando impossível a sustentação da Previdência Social e de toda a Seguridade Social no futuro próximo. Algo tem de ser feito portanto.
A reforma da Previdência Social, além de necessária, é impostergável. Medidas como o aumento da idade para aposentadoria – hoje a idade média é de 55 anos – são necessárias, porque a expectativa de vida das pessoas está aumentando. Hoje o brasileiro vive, em média, 75,2 anos. O fato faz ampliar o número de dependentes do sistema previdenciário, pois, diminui a relação entre contribuintes e dependentes do sistema. A relação atual entre o número de contribuintes (que mantém a previdência) e o número de beneficiários inativos (dependentes) é de 1,6; isto é, há um dependente para cada 1,6 contribuintes, apenas. A expectativa é que já em 2020 esta relação caia para 1,2. É fácil verificar que esta relação tende a se inverter tornando a Previdência Social insustentável.
Bom seria, ainda, que o sistema da Previdência Social passasse por uma reformulação, tornando-se um fundo – como é o FGTS – capaz de ser gerido, como qualquer fundo é, e assim, investido e capitalizado, apresentar rendimento e atualização monetária, de maneira a garantir a ampliação dos recursos disponíveis para a manutenção do sistema.
Dentre os recursos que custeiam o sistema previdenciário – as chamadas contribuições sociais -, temos a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), o programa de integração social (PIS) e a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), além das contribuições próprias para o regime. Hoje destes recursos, aforando as contribuições próprias, entram diretamente no orçamento da União e parte deles são desvinculados do sistema da Seguridade Social para cobrir outros tipos de despesa do governo. Se fizessem parte de um fundo de investimento próprio isso não ocorreria. Como fundo de investimento estaria garantida a sua capacidade a atuarial.