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Propostas para reformas na Câmara dos Deputados; A iniciativa “Câmara Aberta” defende mais transparência e participação social

A coalizão “Pacto pela Democracia” apresenta 14 propostas para modificar o regimento da Câmara, com o objetivo de aprimorar o funcionamento da Casa e fortalecer a democracia

Na semana que antecede as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, a coalizão Pacto pela Democracia, formada por mais de 200 organizações da sociedade civil, intensifica os esforços em prol de uma Câmara mais transparente, aberta e eficiente. A iniciativa Câmara Aberta visa promover uma série de reformas no regimento da Câmara dos Deputados, reunindo 14 propostas que buscam garantir maior previsibilidade, eficiência e um compromisso mais forte com a democracia.
Coordenado por Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional – Brasil, e Beatriz Rey, doutora em ciência política e pesquisadora da POPVOX, o movimento destaca a importância de reverter os processos internos que têm limitado a participação social e enfraquecido a transparência legislativa nos últimos anos.
Entre as principais propostas, está a limitação do uso de votações híbridas, um maior controle sobre a tramitação de propostas em regime de urgência, a exigência de maior antecedência nas pautas de plenário e o fortalecimento da bancada feminina. Além disso, a iniciativa propõe a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, com foco na inclusão e no fortalecimento da representação de grupos historicamente marginalizados.
Reformas Sugeridas para a Câmara dos Deputados: O Pacto pela Democracia destaca uma série de mudanças e aprimoramentos no regimento da Casa, que buscam garantir maior transparência, previsibilidade e participação da sociedade civil nas deliberações legislativas. As propostas incluem: Revisão das regras sobre votação híbrida; Divulgação das pautas do Plenário com antecedência; Revisão do regramento sobre o uso de sessões extraordinárias; Institucionalização do Colégio de Líderes; Fortalecimento das comissões permanentes; Reativação das Comissões Mistas para análise de Medidas Provisórias; Estabelecimento de critérios rigorosos para votação de propostas em regime de urgência; Revisão das regras para a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs); Estabelecimento de normas claras para o acesso da sociedade civil à Câmara; e Exigência de planos de gestão para candidatos à presidência da Câmara.
Pontos de Inovação: Além das propostas de revisão, a iniciativa Câmara Aberta também sugere algumas inovações importantes para o fortalecimento da democracia e da representatividade na Câmara: Criação de regras claras para a formação e funcionamento dos Grupos de Trabalho; Ampliação dos espaços de participação social no processo legislativo; Fortalecimento da representação das mulheres na Câmara dos Deputados; Criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial para garantir mais equidade na Casa Legislativa.
Reflexões para o Futuro: Beatriz Rey, pesquisadora da POPVOX, destaca que a proposta Câmara Aberta é um exemplo significativo de como a sociedade civil e o meio acadêmico podem colaborar para promover mudanças no processo legislativo. Segundo ela, a união dessas partes visa garantir que a Câmara dos Deputados se torne mais funcional, representativa e transparente.
Guilherme France, por sua vez, ressalta que o movimento busca reverter o fechamento progressivo que a Casa tem experimentado nos últimos anos. “A sociedade tem enfrentado dificuldades em acompanhar e influenciar as decisões legislativas. O projeto Câmara Aberta tem como objetivo reverter esse movimento e abrir mais espaços para o envolvimento da população”, conclui.
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Jornal O Comunitário – Da Redação/Assessoria
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