RESERVA DO CABAÇAL

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IRREGULARIDADES

Ex-prefeito de

Reserva do Cabaçal é

condenado a devolver

R$ 274,8 mil

Ex-prefeito de Reserva do Cabaçal Nivaldo Coelho, condenado a ressarcir erário
Ex-prefeito de Reserva do Cabaçal Nivaldo Coelho, condenado a ressarcir erário

Camila Cervantes

[com Assessoria]

O ex-prefeito de Reserva do Cabaçal Nivaldo Ponciano Coelho e a empresa Terravan Construções Ltda são condenados a ressarcirem aos cofres públicos R$ 274,8 mil, cada um, devido às irregularidades na contratação de empreiteira de quatro pontes entre a área urbana e rural do município. O juiz Arom Olímpio Pereira considerou procedente ação civil pública de improbidade administrativa em julgamento de mérito contra ambos.

Conforme o Ministério Público, a contratação da empresa para construção das pontes ocorreu após processo licitatório, na modalidade carta convite, tendo como vencedora a Terravan Construções Ltda. O problema é que provas demonstram que os serviços que deveriam ser prestado por esta empresa, foram contratados por Nivaldo, por terceiras pessoas e por maquinário da prefeitura.

Na decisão, o magistrado destaca que o processo licitatório foi realizado irregularmente. “Não havendo dúvidas que os requeridos se uniram para conduzir a licitação de forma que melhor lhes aprovesse, infringindo vários comandos legais, lesando ao erário”. Segundo Arom Pereira, foi constatada ainda a incompatibilidade das datas referentes à execução das obras, em 2008, e a realização do processo licitatório em 2009. 

Neste sentido, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por oito anos e a perda da função pública. A empresa Terravan Construções foi proibida de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo período de cinco anos.

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