STF analisa constitucionalidade de Lei sobre Pecuária no Pantanal

Partidos e Ambientalistas reagem a medida que permite Pecuária em áreas de preservação

O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a constitucionalidade de uma lei aprovada pelo estado de Mato Grosso, que autoriza a expansão da pecuária extensiva em áreas de preservação permanente. A ação, movida pelo Partido Verde (PV), questiona a legalidade da norma e foi relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que concedeu um prazo de 10 dias para que o governo do estado se manifeste sobre a questão.

A decisão, que já gerou debates acalorados entre ambientalistas e produtores rurais, é vista pelo PV como um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental. Para o partido, a lei flexibiliza as regras que garantem a preservação de ecossistemas vulneráveis, como o Pantanal, permitindo a criação de gado em áreas que deveriam ser protegidas. Críticos afirmam que essa prática poderá agravar a degradação do Pantanal, que já enfrenta ameaças de desmatamento e queimadas.

Outro aspecto polêmico da legislação é a alegação de que a presença de gado poderia prevenir incêndios no Pantanal, uma tese conhecida como “boi bombeiro”. Essa ideia, no entanto, é contestada por especialistas que a consideram simplista e inadequada para um ecossistema tão complexo. A ineficácia dessa abordagem já foi demonstrada por diversos incêndios generalizados na região.

Diante das preocupações levantadas, o ministro Zanin solicitou a manifestação do governo de Mato Grosso sobre a lei. Após a análise da resposta, o plenário do STF tomará uma decisão final sobre a constitucionalidade da norma. Caso a lei seja considerada inconstitucional, isso poderá resultar em um fortalecimento das medidas de proteção ambiental no Pantanal.

O caso coloca em xeque a difícil relação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A decisão do STF será um marco exponencial, influenciando o futuro do Pantanal e as políticas ambientais no Brasil. Ambientalistas, produtores rurais e a sociedade civil estarão atentos ao desfecho dessa discussão, que aborda questões fundamentais sobre a convivência entre atividade econômica e conservação de ecossistemas fragilizados.

Jornal O Comunitário – Da Redação

SEJA PARCEIRO DO JORNAL O COMUNITÁRIO – PIX 65998011615

Anúncio Patrocinado