STF arquiva ações sobre omissão de Bolsonaro na compra de vacinas

Ministro Zanin considera que pandemia está controlada e que esclarecimentos técnicos apresentados pelo Ministério da Saúde afastam a necessidade de análise da matéria pelo Judiciário

O STF encerrou duas ações que questionavam a atuação do governo Bolsonaro na compra de vacinas contra a covid-19. A decisão, do ministro Cristiano Zanin, foi tomada em 31 de agosto de 2023, acolhendo pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

As ações foram ajuizadas em 2020, por partidos políticos, que questionavam a conduta do então presidente Jair Bolsonaro de desautorizar o Ministério da Saúde a assinar um protocolo de intenção de compra da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan.

A AGU argumentou que as ações ficaram prejudicadas em razão das mudanças na política de saúde e da estabilidade do quadro sanitário. Zanin concordou, afirmando que “a pandemia de covid-19 já foi controlada e as vacinas foram aplicadas e continuam disponíveis para a população”.

O ministro também observou que os esclarecimentos técnicos apresentados pelo Ministério da Saúde afastaram a necessidade de análise da matéria pelo Judiciário.

Jornal O Comunitário – Da Redação/Adaptação

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