Requerimento de Flávio Negação pode cassar mandato da prefeita Eliene por falhas na administração pública

A gestão da prefeita Antônia Eliene Liberato Dias está no centro de uma grave crise financeira, com uma dívida de R$ 1,4 milhão que, até o momento, não foi quitada pela Prefeitura de Cáceres. A Talismã Autocenter, empresa contratada pela Secretaria Municipal de Educação, alega que presta serviços essenciais para o município, mas há meses não recebe os valores devidos. A situação chegou a um ponto crítico, levando o presidente da Câmara de Vereadores, Flávio Negação (MDB), a formalizar um requerimento urgente cobrando explicações sobre o atraso.

Requerimento de Flávio Negação pode cassar mandato da prefeita Eliene

Flávio Negação, no uso de suas prerrogativas como vereador e fiscalizador do Poder Executivo, protocolou um requerimento de fiscalização, que foi apresentado na última sessão da Câmara Municipal, dia 10. O documento exige esclarecimentos detalhados sobre os motivos que levaram ao atraso no pagamento de mais de R$ 1,4 milhão à Talismã Autocenter. Em sua justificativa, o vereador afirma que recebeu diversas reclamações da empresa, e mais ainda, de cidadãos que dependem dos serviços públicos que estão sendo prejudicados pela falta de pagamento.

Segundo a denúncia da empresa, o crédito vencido junto à Prefeitura data de meses atrás, mas o problema só se agravou com a mudança de fornecedor e a contratação de outras empresas, sem que a dívida fosse quitada. A alegação é que, além do calote financeiro, a Prefeitura estaria cometendo práticas que podem configurar descumprimento de leis, o que geraria não apenas um prejuízo para o empresário, mas também para a imagem da administração pública.

Flávio Negação, no texto do requerimento, destaca que a situação é “inaceitável”, principalmente quando a administração pública, que deveria zelar pelo cumprimento das obrigações financeiras, não honra seus compromissos com as empresas prestadoras de serviços. Ele questiona o risco de a gestão da prefeita Eliene ser considerada, legalmente, uma falência administrativa. O vereador ainda faz referência ao Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade dos gestores públicos, sugerindo que o atraso no pagamento pode configurar crime de responsabilidade, podendo resultar até mesmo na cassação do mandato da prefeita.

Crise administrativa em Cáceres: Responsabilidade fiscal e risco de falência

O vereador Negação exige respostas urgentes sobre os motivos legais e administrativos que levaram ao atraso, além de cópias de relatórios, documentos e pareceres técnicos que embasam a decisão de não efetuar o pagamento à empresa. As implicações legais dessa situação podem ser graves, incluindo a possibilidade de o município sofrer ações judiciais, prejudicando não apenas a imagem da administração, mas também colocando em risco serviços essenciais à população, como o transporte escolar.

Além de cobrar respostas, o requerimento também faz referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que impõe ao gestor público o dever de equilibrar as contas públicas e evitar práticas irregulares. Negar os pagamentos devidos a empresas contratadas configura uma quebra dessa responsabilidade, colocando em risco a estabilidade financeira do município e, consequentemente, a execução de serviços essenciais. Se as dívidas continuarem a se acumular, pode-se argumentar que a Prefeitura de Cáceres está em risco de falência administrativa.

O impacto no empresário e na população

Para o vereador Flávio Negação, o empresário não pode ser deixado no prejuízo, uma vez que a situação afeta diretamente o funcionamento da Talismã Autocenter e coloca em risco o pagamento dos salários dos funcionários da empresa. A falta de pagamento pode gerar consequências trabalhistas, e até ações contra a Prefeitura de Cáceres, o que resultaria em mais um grande desgaste para a gestão municipal. “Apenas estou desempenhando a prerrogativa de legislador, que é fiscalizar, investigar. Fui eleito para trabalhar, assim, então, estamos apurando”, explicou Flávio Negação.

A crise, além disso, pode afetar diretamente a população de Cáceres, pois comprometer a prestação de serviços essenciais, como o transporte escolar, é prejudicial à comunidade. A falta de transparência e a postergação dos pagamentos podem gerar um mal-estar geral entre a população e descredibilizar ainda mais a imagem da administração pública municipal.

O requerimento de Flávio Negação é um alerta para a administração pública de Cáceres: “a gestão da prefeita Eliene Liberato Dias não pode continuar a negligenciar suas responsabilidades financeiras”. O vereador deixou claro que, se a situação não for resolvida rapidamente, ele tomará medidas mais rigorosas, que podem incluir a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Com a possibilidade de cassação do mandato da prefeita em vista, o requerimento coloca a gestão municipal sob pressão. A Câmara Municipal, liderada por Flávio Negação, se posiciona como a grande fiscalizadora da atuação do Executivo, e buscará garantir que os direitos dos cidadãos e das empresas sejam respeitados, além de assegurar que a administração pública cumpra com suas obrigações.

A crise é grande, e a sociedade de Cáceres aguarda respostas claras e ações rápidas para garantir a estabilidade financeira do município e a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Jornal O Comunitário – Da Redação/Requerimento

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