Vereador Franco Valério tem Projeto de Lei aprovado em favor de Artistas locais

Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária desta semana, na Câmara Legislativa, busca assegurar que shows musicais nacionais e internacionais realizados no território de Cáceres tenham artistas e grupos locais em sua abertura.

Projeto de Lei aprovado em Sessão determina que shows nacionais e internacionais em Cáceres tenham abertura com Artistas locais

ASSESSORIA

De autoria do Vereador Franco Valério, a proposição se baseia nos artigos 215 da Constituição Federal e 180 da Lei Orgânica Municipal, que, de maneira geral, determinam que o município apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais.

O Projeto classifica como “artista local” aquele residente no município, e como “grupo local” aquele com mais da metade de seus integrantes residindo na cidade. Os artistas deverão requerer a participação à Prefeitura, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias da data do evento.

O autor da proposição argumenta que o município possui grandes talentos, mas que artistas locais não recebem apoio ou assistência da Prefeitura, sem oportunidades de se apresentar em grandes shows realizados em Cáceres.

O objetivo, de acordo com o Vereador Franco, é valorizar os artistas cacerenses profissionais e impulsionar o surgimento de novos talentos e a prática dos segmentos artísticos. O Projeto agora aguarda a sanção da Prefeita.