Projeto de Lei que obriga identificação de veículos oficiais repercute em Cáceres

Projeto de Marcos Ribeiro escancara falta de controle e põe fim à farra dos carros oficiais em Cáceres. “Chega de carro oficial virando transporte particular.! É isso que defende o vereador Marcos Ribeiro (PSD) com o Projeto de Lei já sancionado, que obriga a identificação clara de todos os veículos e máquinas da Prefeitura de Cáceres, incluindo os locados. A Lei obriga identificação de todos os veículos da Prefeitura e promete acabar com uso particular de bens públicos — população aprova e espera fiscalização firme.

A proposta do vereador Marcos Ribeiro – Marquinhos do Juba -, que obriga a identificação de todos os veículos oficiais da Prefeitura de Cáceres, tem gerado ampla repercussão na cidade.

A nova lei determina que cada veículo tenha o brasão do município nas laterais e na traseira, seja numerado e traga informações como nome da secretaria responsável, telefone e e-mail para denúncias. E mais: fica proibido colocar slogans de gestão ou símbolos de prefeito. O carro é do povo — não é vitrine de político. “A lei garante a impessoalidade da administração. Servidores que descumprirem a norma poderão responder civil e penalmente, conforme prevê o estatuto municipal”, explica.

O objetivo é simples: transparência e fiscalização. Com tudo identificado, a população poderá saber se aquele carro está a serviço do município ou sendo usado para fins particulares — algo que, infelizmente, todo mundo já viu acontecer. Carro oficial levando parente, amigo, fazendo “favorzinho” político ou rodando fora do expediente não é novidade.

Prova disso é que, dias atrás, um carro oficial foi usado para transportar um ex-deputado — um episódio que causou indignação e reforçou a necessidade urgente de controle e responsabilização.

O projeto vem sendo avaliado pela população, que passa a ter condições de acompanhar e fiscalizar o uso do patrimônio público. Especialistas e cidadãos destacam que a medida representa um avanço significativo em transparência e controle social, evitando o uso indevido de recursos que pertencem à comunidade.

“Marcos Ribeiro acertou em cheio. Chega dessa farra com o nosso dinheiro”, comentou um morador indignado, ecoando o sentimento de boa parte da cidade. Nas conversas e redes sociais, a medida é vista como passo firme contra a impunidade. Mais munícipe comenta: “O dinheiro do povo não é para fins particulares e cada veículo deve ser identificado para que a população possa fiscalizar”, afirmou um morador, reforçando a relevância da iniciativa.

A lei também prevê punição para o servidor flagrado usando veículo fora das regras — desde processos administrativos até responsabilização civil e penal. Ou seja: “quem fizer errado, vai responder”, pontua.

Agora, a bola está com a Prefeitura e com a fiscalização. A população quer ver a lei funcionando na prática, não só no papel. A medida foi aprovada também com apoio de colegas vereadores, que entenderam o recado: “carro público é para servir à cidade, não para servir a interesses pessoais”, enfatiza.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é que os veículos oficiais se tornem ferramentas de transparência ativa, transformando cidadãos em agentes fiscalizadores e fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas.

Se funcionar como deve, o projeto de Marcos Ribeiro pode inaugurar uma nova fase na relação entre poder público e cidadão: “mais respeito, mais transparência e menos abuso”, assinala.

Jornal O Comunitário News – Da Redação

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