Vereadora Mazéh questiona Autarquia “Águas do Pantanal” sobre Prestação de Serviço da ASCARC e Construção do Centro de Triagem de Resíduos

ASSESSORIA

Na data de 20 de junho, a Vereadora Mazéh Silva (PT) apresentou ao Executivo de Cáceres, durante a 64ª Sessão Plenária – 04 Requerimentos, solicitando informações sobre variados assuntos de interesse da população cacerense.

Vale destacar que Requerimento apresentado pelos Vereadores tem finalidade de exigir informações do Poder Executivo, a fim de auxiliar na função fiscalizatória.

Informações sobre as casas que estão fechadas no Residencial Aeroporto Novo

O Projeto Minha Casa, Minha Vida é a maior iniciativa de acesso à casa própria já criada no Brasil. A população de Cáceres recebeu o Residencial Aeroporto Novo, do qual solicitamos aqui informações de não uso das casas”.

Informações sobre o andamento da Construção do Centro de Triagem de Resíduos

A construção do Centro de Triagem de Resíduos de Cáceres, na rua Joaquim Murtinho, cruzamento com a Via dos Girassois, no terreno ao lado da cascalheira, com área total de 2.164,27m² – teve seu processo licitatório em 2020, então, considerando que avançaram-se quase dois anos, com isso, requeremos que a Autarquia Águas do Pantanal forneça a documentação solicitada.

Cópia do Contrato e Documentações de Prestação de Serviço da ASCARC para a Autarquia Águas do Pantanal

A celebração do Termo de Colaboração entre a Autarquia Águas do Pantanal e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres-MT – ASCARC – que foi realizada no dia 09 de novembro de 2021 tem por principal objetivo o desenvolvimento da coleta seletiva no município de Cáceres-MT. Segundo a Diretora à época, Aparecida Nepomuceno, “Embora o Edital tenha sido elaborado de forma a contemplar até 02 organizações, apenas 01 associação possuiu todos os quesitos necessários que atendesse aos critérios de seleção, tendo como resultado final a assinatura do Termo de Colaboração entre Autarquia Águas do Pantanal e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres-MT – ASCARC.”

Requer do Executivo Municipal, informações sobre Viagem Internacional para Pailón e Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) realizada pela Prefeita Eliene Liberato e sua equipe em Maio de 2022

Este Requerimento justifica-se pelos princípios de Publicidade e Transparência, diante disso solicitamos a disponibilização das informações solicitadas a esta Casa de Leis.

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