Vereadora Mazéh Silva (PT) Comemora derrubada de veto das ‘PL Programa Mulher Viva’ e ‘PL Semana do Pescador’

ASSESSORIA PAULA MENDES

Os dois Projetos de Lei apresentados pela vereadora na Câmara Municipal no ano passado, aprovados pela CCJ em dois turnos, mas foram vetados pelo COC – que terá 15 dias úteis para sancionar as duas leis que vão beneficiar as mulheres vítimas de violência doméstica e os/as pescadoras/es de nosso município”, comemora Mazéh.

O Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar – tem foco em desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho.

As diretrizes do Programa Mulher Viva consiste em: oferta de condições de autonomia financeira, por meio de programas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra; Capacitação e sensibilização permanentes dos servidores públicos para a oferta de atendimento qualificado e humanizado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“Os dados das pesquisas realizados no Brasil apontam que 76% das mulheres vítimas de violência relataram conhecer o agressor e isso explica porque mais da metade tenha afirmado que optou por não denunciar ou sequer registrar queixa na polícia. Um dos principais motivos que impedem essa quebra do silêncio das mulheres vítimas de violência doméstica é a dependência econômica e neste sentido, criar políticas públicas que ajudem a romper esse ciclo da violência é fundamental, contribuindo para o empoderamento e a cidadania plena das vítimas, bem como no auxílio do enfrentamento à violência por elas sofrida.” pondera a parlamentar Mazéh Silva (PT) autora do Projeto de Lei Programa Mulher Viva.

Já outra PL trata da Semana Municipal do Pescador e da Pescadora de Cáceres compreendida entre os dias 25 à 29 do mês de janeiro, com objetivos de desenvolver atendimento em saúde, palestras, seminários, campanhas educativas, cursos, fóruns, audiências públicas e atividades artísticas e culturais; construir atividades de preparação e instrumentalização dos profissionais da pesca, bem como dos pescadores artesanais no combate aos incêndios no Pantanal, criando uma brigada de incêndios com os pescadores, entre outros.

“Por fim, que as leis sejam sancionadas, pois leis engavetadas não são capazes, por si só, de trazer a mudança que os munícipes tanto almejam”, diz.