Vereadores aprovaram por unanimidade o Reajuste Geral Anual (RGA) para os Servidores de Cáceres

O RGA garante um reajuste de 4,77% aos servidores municipais de Cáceres, beneficiando diversas categorias profissionais

A Câmara de Cáceres aprovou, por unanimidade, o Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores municipais, no patamar de 4,77%. A votação ocorreu de forma célere, em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (19/2).
A sessão estava lotada de servidores: professoras, enfermeiros e outros profissionais de diversas áreas de atuação no município, que comemoraram intensamente quando o projeto foi declarado aprovado pelo plenário da Casa de Leis.

O RGA foi deliberado por meio do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 001/25, de autoria do Poder Executivo. A medida foi aprovada com a supressão de quatro artigos que, na avaliação do parlamento, “eram jabutis” e retiravam direitos dos servidores municipais.
Um desses artigos, por exemplo, não levava em consideração o tempo de serviço adquirido pelo trabalhador em regime jurídico distinto ao da prefeitura para fins de recebimento dos benefícios do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e licença especial.

Os artigos foram suprimidos pela Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da Casa de Leis, cujo parecer foi aprovado por unanimidade durante a sessão extraordinária. Antes de ser submetido à votação no plenário, o projeto do RGA também passou pela análise da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento (EFP).

O presidente da Câmara, vereador Flávio Negação, parabenizou os demais parlamentares pela celeridade na aprovação de um projeto tão relevante, que “afeta a vida de muitas famílias cacerenses”.

A medida agora segue para a sanção da prefeita Eliene Liberato.

PEDIDO DE RETIRADA

A poucas horas do início da sessão, o parlamento foi surpreendido com um pedido de retirada do projeto da pauta de votação, feito pela prefeita Eliene Liberato.
O pedido foi registrado no sistema de protocolo online da Câmara às 17h36, por meio de um ofício endereçado ao presidente da Casa Legislativa, vereador Flávio Negação.

No documento, a prefeitura justificou que o projeto necessitava de ajustes devido à divergência de posicionamentos ocorrida durante a última sessão do Legislativo, realizada na segunda-feira (17/2). A chefe do Executivo também propôs a retirada do substitutivo, levando em consideração o posicionamento apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), que defendia a aprovação do RGA sem a revogação de leis consideradas importantes pela entidade classista.

Entretanto, como o pedido de retirada foi protocolado a apenas uma hora e meia do início da sessão, ele foi indeferido pelo presidente da Câmara, por questões legais. “Nós indeferimos em razão do horário. Até às 15h ela [prefeita] poderia [fazer a retirada], mas como foi agora, às 17h30, vamos colocar o RGA em votação”, declarou o presidente, no início da sessão extraordinária.

CRÉDITO ADICIONAL

A sessão extraordinária também contou com a votação do projeto de crédito adicional especial no valor de R$ 795.200,00 à Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos.
De acordo com a prefeitura, autora do projeto, a medida tem como objetivo dar suporte orçamentário à transferência de recursos federais destinados à aquisição de cestas básicas, água mineral (galão de 20 litros) e combustível, para atender as famílias afetadas pelo longo período de estiagem e pela situação emergencial que ocorreu em Cáceres no ano passado.

Anúncio Patrocinado

A medida foi aprovada por unanimidade pelo parlamento cacerense, por meio do Projeto de Lei 001/2025.

FIQUE POR DENTRO

Os projetos aprovados durante a sessão extraordinária podem ser conferidos na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/511/

Para quem não pôde acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=xvoM4OB_5PY

Jornal O Comunitário – Da Redação

SEJA PARCEIRO DO JORNAL O COMUNITÁRIO – PIX 65998011615