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AAMMAG apoia projeto que torna garrafões de água mineral retornáveis

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O Projeto de Lei nº 1622/2023, após a audiência pública, deve seguir para as tramitações regimentais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Audiência pública na ALMT discute projeto de lei que torna garrafões de água mineral retornáveis – FOTO: Assessoria

Na tarde de ontem – segunda-feira, 11, foi realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 1622/2023, conhecido como “PL do Garrafão”, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos).

O projeto prevê a obrigatoriedade do sistema retornável intercambiável de vasilhames de 20 litros de água mineral no estado.

Na oportunidade, a Associação das Águas Minerais de Mato Grosso (AAMMAG) marcou seu posicionamento a favor do projeto.

O presidente da associação, Antônio Salazar Garcia, destacou que o projeto é importante para o consumidor, pois garante a escolha da marca de água mineral que deseja consumir.

FOTO: Assessoria

“O nosso segmento é primordial para a sociedade, primeiro porque leva alimento para a casa do cidadão, com um produto nobre que é a água. E esta discussão é fundamental, pois nós trabalhamos em função de levar a melhor qualidade para o cidadão, e também a integração do segmento por conta que cada indústria desta está instalada em um município diferente gerando emprego e renda”, disse Garcia.

O membro associado da AAMMAG e engenheiro sanitarista, Fernando Sanchez, também defendeu o projeto. Ele apontou que o sistema atual de garrafões exclusivos é prejudicial ao consumidor, pois limita a escolha e aumenta o preço da água mineral.

“Qual é a utilidade do vasilhame exclusivo em nossa avaliação? Vender ao consumidor um vasilhame convencional que o vincule sobre um produto por até três anos, pressão sobre distribuidores e pontos de vendas, por conta da baixa concorrência gerar o aumento nos preços do produto e por fim eliminar a concorrência por meio da retenção, deterioração e destruição dos investimentos de outras empresas do ramo”, destacou Sanchez.

FOTO: Assessoria

O deputado Diego Guimarães, autor do projeto, ressaltou que o objetivo é garantir o direito do consumidor à escolha.

“Que seja intercambiável este garrafão, ou seja, no momento que você devolve este vasilhame quem vai envasar nesse garrafão pouco importa a empresa, garantindo ao consumidor que essa competitividade se mantenha deste universo de comércio que existe”, disse Guimarães.

Jornal O Comunitário – Redação/Adaptação Assessoria Cairo Lustoza

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