Artigo
Advocacia e Representação
Direito, Cidadania. Justiça, Democracia!
* NESTOR FIDÉLIS
Advogar é representar, é falar por outrem, é defender direitos e exigir o
cumprimento das normas no exercício profissional que encontra na Constituição Cidadã
respaldo e garantias delineadas e pormenorizadas em prerrogativas previstas em lei
geral – o estatuto da advocacia.
O preceito constitucional estabelece que o advogado é indispensável à
administração da Justiça, trabalhando como um verdadeiro agente público perante o
sistema de Justiça, razão pela qual tem é protegido por um rol de prerrogativas que vão
além de um labor individual, mas tem reflexos no direito coletivo.
Dentre as chamadas prerrogativas do exercício da advocacia destacam-se a
inviolabilidade de seu local e instrumentos de trabalho; a liberdade de trabalho; o sigilo
profissional; comunicação pessoal e privativa com aqueles a quem representa; o exame
e vista de autos de processos em órgãos públicos; e outros como o dever de ser tratado
com dignidade, assim como merecem o mesmo tratamento os membros do Ministério
Público e o Judiciário.
Se ao advogar o profissional do direito revela-se como um representante de
outras pessoas, no âmbito político-eleitoral o advogado deverá escolher quem tem
condições técnicas, sociais e humanas de o representar.
Ou seja, como para falar em defesa do direito de seus clientes o advogado é
considerado essencial à Justiça e goza de direitos para desempenhar seu mister de modo
escorreito e eficaz, também se mostra imprescindível que o profissional da advocacia
saiba escolher bem aquele que falará em seu nome no parlamento, pois, sobretudo em
ano de eleições, torna-se imprescindível conhecer, acompanhar e saber constituir o
representante dos representantes.
Infelizmente, ainda hoje há situações absurdas nos quais os profissionais da
advocacia não são respeitados como pessoa ou no exercício de sua função, conquanto
a advocacia seja constitucionalmente considerada uma atribuição profissional essencial
à Justiça. Outrossim, impende considerar que a Ordem dos Advogados do Brasil também
necessita ser ouvida e fazer com que seus pleitos se transformem em leis e políticas
públicas para o bem da sociedade, deixando de lutar e ser voz isolada em Mato Grosso.
Dia dos advogados! Momento de reflexão e de assumir a responsabilidade
em relação ao grave momento em que estamos vivendo, inclusive no que tange ao
exercício da cidadania, da democracia e da escolha consciente.
Parabéns colegas advogados!
*É ADVOGADO.
