Internacional
Barroso se reúne com Conselho Constitucional Francês para discutir papel do Judiciário
Ministro destaca compromisso do STF com a segurança jurídica e o empreendedorismo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta sexta-feira (13) com integrantes do Conselho Constitucional Francês, em Paris, para discutir o papel do Judiciário em temas como desenvolvimento sustentável e meio ambiente. O embaixador do Brasil na França, Ricardo Neiva Tavares, também participou do encontro.
Mais cedo, Barroso participou de um fórum de empresários brasileiros, no qual destacou o compromisso do STF com a segurança jurídica e o empreendedorismo no Brasil.
O ministro lembrou que o STF brasileiro tem um papel diferenciado em relação a outros tribunais do mundo por algumas razões, como a abrangência da Constituição brasileira, a facilidade de acionar o Supremo e a grande exposição que o Tribunal recebe, com julgamentos televisionados e ampla cobertura da imprensa.
Barroso afirmou que, nos últimos anos, o STF deu decisões em prol da iniciativa privada, como a garantia do negociado sobre o legislado, a validação da reforma trabalhista e da terceirização.
“O Supremo tem uma posição valorizadora da segurança jurídica e do empreendedorismo porque essa é a regra constitucional, a livre iniciativa é um dos mandamentos mais importantes”, disse Barroso no Fórum Esfera Internacional.
No entanto, o ministro ressaltou que o Brasil ainda precisa equacionar a alta litigiosidade trabalhista e tributária nos tribunais brasileiros.
Barroso também afirmou que o Brasil precisa ter uma agenda de desenvolvimento que envolve garantir a efetividade da Constituição, com combate à pobreza, melhoria da educação básica e investimento em ciência e tecnologia.
Antes da fala, Barroso conversou com o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy sobre o papel do Judiciário brasileiro para garantir um bom ambiente de negócios.
Jornal O Comunitário – Redação/Adaptação STF
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