Cidade
Cáceres avança com “Programa de Castração de Animais”
Iniciativa do vereador Pastorello visa controlar superpopulação de cães e gatos e promover saúde pública
Cáceres dá um passo importante na luta contra a superpopulação de animais com a aprovação, em 29 de outubro, da proposta do vereador Cézare Pastorello (PT). O programa prevê a contratação de clínicas veterinárias locais para realizar castrações, buscando não apenas controlar a população de cães e gatos, mas também melhorar a saúde pública da cidade.
O projeto inclui a entrega do Castramóvel à Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres (AAAC), equipada com insumos para 300 castrações. No entanto, Pastorello alerta que essa quantidade é insuficiente e que a AAAC não tem recursos para iniciar o trabalho. Assim, ele defende a necessidade urgente de um credenciamento de clínicas existentes para um programa amplo que atenda associações, tutores independentes e a população de baixa renda.
Os recursos para essa iniciativa devem vir da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, já que questões relacionadas ao bem-estar animal não estão mais sob a alçada da saúde pública. A proposta surge em um contexto crítico, onde a cidade enfrenta desafios para gerenciar o número de animais de rua, o que impacta diretamente a saúde pública e o bem-estar dos animais.
Pastorello fundamenta sua proposta em diversas legislações, incluindo a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais, que destacam a responsabilidade do poder público na proteção da fauna. Além disso, a Lei Federal nº 13.426/2017, que trata do controle da natalidade de cães e gatos, serve como base legal para a proposta de castração.
A castração é considerada um método humanitário e eficaz, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para diminuir a incidência de zoonoses e melhorar a saúde pública. A iniciativa também promete benefícios econômicos a longo prazo, como a redução de gastos com controle de zoonoses e manejo de animais abandonados.
Para garantir a participação das clínicas veterinárias, a proposta sugere um processo licitatório na modalidade de Tomada de Preços ou Convite, promovendo a economia local e assegurando a qualidade dos serviços. O programa também busca incluir instituições protetoras de animais e democratizar o acesso à castração.
Os benefícios esperados incluem a redução do número de animais abandonados, a diminuição de problemas de saúde pública e a melhoria da qualidade de vida urbana. Para os animais, a castração previne doenças reprodutivas, reduz comportamentos indesejados e diminui o abandono.
Com essa proposta, Pastorello almeja transformar Cáceres em um modelo de gestão pública e proteção animal, enfrentando um problema urgente de forma socialmente justa e efetiva. A expectativa é que, com a implementação deste programa, a cidade sirva de exemplo para outras localidades que enfrentam desafios semelhantes.
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Jornal O Comunitário – Da Redação/Assessoria
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