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CÂMARA DE VEREADORES: Resumo da 53ª Sessão Ordinária – 04/04/2022
Aconteceu nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Cáceres, a 53ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 18 horas.
Opúblico pode acompanhar os trabalhos ao vivo presencialmente, no Plenário da Câmara, ou online em nosso canal oficial no YouTube. As Sessões ficam lá registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.
Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite de segunda-feira – leia aqui a lista completa de proposições aprovadas na Sessão e assista aqui ao vídeo da transmissão ao vivo, com todas as manifestações e discussões dos vereadores.
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>> Antes da Sessão Ordinária, o Plenário sediou uma SESSÃO SOLENE para o empossamento da Vereadora Márilsi da Saúde, suplente do Vereador Flávio Negação, que se licenciou do cargo por razões particulares até o dia 30 de maio.
>> Na TRIBUNA LIVRE, espaço aberto antes do início das Sessões para manifestações de representantes da sociedade civil, o Professor Matheus de Mesquita e Pontes, representando o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), discorreu sobre as necessidades de revitalização da mobilidade urbana e atenção à segurança pública nas vias que dão acesso ao IFMT (Instituto Federal do Mato Grosso).
No entanto, a manifestação do SINASEFE foi prejudicada por seu segundo representante a fazer uso da palavra, o estudante Thiago Brandão, que infringiu diversos itens do Artigo 148-X do Regimento Interno da Câmara e teve de ser retirado do Plenário.
Também ficou prejudicada a outra Tribuna Livre, que seria de representantes da EMPAER (Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), devido ao tumulto e consequente suspensão temporária da Sessão – após cerca de 30 minutos, foi retomada e procedeu dentro dos trâmites regimentais, com os Vereadores dispensando a leitura dos documentos recebidos devido ao atraso.
Leia aqui a nota de esclarecimento oficial da Câmara.
>> Ao longo de três horas de Sessão, foram lidas 05 matérias no Pequeno Expediente para apreciação das Comissões; Já na ORDEM DO DIA foram apreciadas e votadas 35 proposições.
Entre as matérias aprovadas, destacamos:
– Projeto de Lei que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria de Saúde, no valor de 102 mil reais, para pagamentos aos Agentes de Combate às Endemias;
– Indicação sugerindo a realização de campanha interna do Executivo com os servidores municipais para destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e Adolescente e do Idoso;
– Indicação pedindo, ao Executivo, o desenvolvimento de parceria com o Governo do Estado para realização de cursos sobre processos licitatórios aos comerciantes, empresários e empreendedores de Cáceres, com o objetivo de capacitá-los a concorrer aos processos e contratos da administração pública;
– Solicitação de revezamento dos agentes de trânsito da Prefeitura nas portas das escolas do município no horário de saída dos alunos;
– Indicação solicitando a criação de uma creche em tempo integral para crianças até dois anos de idade na rede municipal;
– Solicitação de implantação de um ponto de embarque e desembarque de ônibus no distrito do Caramujo, além de manutenção e reforma da escola municipal da região;
– Indicação de aquisição de materiais de consumo para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
– Pedido de implementação de duas linhas de ônibus para a Escola Municipal Soteco.
Leia aqui a lista completa de proposições aprovadas na Sessão e assista aqui ao vídeo da transmissão ao vivo, com todas as manifestações e discussões dos vereadores durante as votações, além de seus pronunciamentos na Palavra Livre.