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Com mudanças na Legislação, pré-candidatos devem ficar atentos
Advogado eleitoralista, Silvio Queiroz Teles – Foto: Tony Ribeiro
[dropcap]P[/dropcap]ré-candidatos e futuro legítimos candidatos às eleições deste ano devem estar atentos quanto a legislação eleitoral que passou por algumas mudanças, após aprovação do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dezembro passado.
O período eleitoral começa a partir do dia 16 de agosto, quando de fato é permitido a campanha nas ruas, com a realização de carretas, distribuição de materiais gráficos e propaganda na Internet. O tempo de campanha reduziu de 90 para 45 dias. Assim como as propagandas em horários gratuitos em canais de televisões e rádios que serão de apenas 35 dias e não mais de 45, com início em 31 de agosto a 4 de outubro.
Além disso, uma nova modalidade para arrecadação financeira será somente por meio de (crowdfunding) em sites de financiamento coletivo como http://polikit.com.br/. Os recursos de campanha deverão ser coletados por meio de pessoa física e não jurídica como nas eleições anteriores.
Para o advogado eleitoralista, Silvio Queiroz Teles, essas mudanças na legislação deve ser de conhecimento do pré-candidato, candidato e ainda de seus marqueteiros. O especialista explica que há diferenças entre elas. Conforme Silvio, o primeiro é usado quando uma pessoa deseja disputar um cargo político, mas que ainda não tenha sido escolhido dentro do próprio partido. E por outro lado, o candidato, é no qual a pessoa já está inserida na corrida eleitoral. Para Silvio, o trabalho de campanha se inicia logo na escolha da equipe.
“Já podemos dizer que o trabalho na campanha eleitoral começa a partir da escolha da equipe e por seus profissionais em áreas especializadas. As mudanças são muitas, mas mais do que isso, é importante ter conhecimento da legislação eleitoral e jurídica”. Um advogado eleitoralista trabalha na assessoria jurídica especificamente na matéria eleitoral desde a pré-candidatura, durante processo eleitoral, no dia da eleição e até a pós-pose que é período de mandato do eleito. Com a judicialização da política, Queiroz ressalta que o direito eleitoral se tornou um campo permanente de atuação jurídica, ao contrário do que acontecia anos atrás.
“Os candidatos estão cada vez mais levando as suas discussões para a Justiça Eleitoral. De uma maneira geral, o que chamamos de judicionalização. Conforme vão passando as eleições, mais judicionalizadas elas vão se tornando. É possível impugnar uma candidatura antes da eleição, é possível evitar a posse de um candidato, assim como é possível decretar a perda do mandato. É muito importante você ter a sua assessoria especializada desde publicidade e propaganda até jurídica em direito eleitoral”.
O especialista ressalta que a pré-candidatura não era permitida até o fim da Reforma Política de 2015. Antes das alterações feitas pela reforma, o pré-candidato não podia falar sobre uma futura candidatura. Com a reforma, fica permitido a participação em debates e entrevistas. Assim como tem o direito legal de usar a internet para expor seus projetos, participar de encontros, discutir sobre questões políticas e, sobretudo, deixar claro seu posicionamento pessoal.
“O que está proibido é pedir voto explicitamente de acordo com a legislação eleitoral. Nesse momento é proibido, a figura do candidato só existe a partir do dia 15 de agosto que é protocolado a candidatura e a partir do dia 16 do mesmo mês, fazer campanha”.
Para o consultor político, Claudio Cordeiro, da agência Gonçalves Cordeiro, a campanha a partir desse ano deverá se enquadrar nos moldes da Legislação Eleitoral. Apesar do período reduzido para apresentar propostas dos candidatos e dos eleitores tomarem conhecimento sobre seus trabalhos, as campanhas deverão ser bem mais planejadas e com um trabalho estratégico bastante intenso.
“A rede social será a ferramenta mais utilizada nesse período. A campanha eleitoral já pode se chamar como ‘campanha virtual’. É nela que os candidatos deverão investir e potencializar suas qualidades e apresentar suas propostas para poder atingir seu objetivo. O uso da tecnologia faz com que qualquer situação percorra grandes espaços em poucos segundos”, comenta.
Cordeiro ressalta que o trabalho digital deve acompanhar os meios tradicionais de comunicação. “A integração do digital e do tradicional devem andar de mãos juntas respeitando as peculiaridades de acordo com o direcionamento. Um bom trabalho de comunicação pode ter um impacto positivo nesse cenário político do estado e do país”.
