Fábio Garcia comemora aprovação da PEC dos biocombustíveis que vai à promulgação

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Relator da PEC dos biocombustíveis, Fábio Garcia comemora aprovação do texto que será promulgado pelo Congresso

OSenador Fábio Garcia (UNIÃO-MT) comemorou a aprovação da PEC 15, dos Biocombustíveis, na última quarta-feira, 13, pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada juntamente com a PEC 01, dos Auxílios Sociais, que foi apensada ao texto. O texto segue agora para promulgação do Congresso Nacional.

Relator da medida no Senado, Fábio Garcia explica que a PEC 15/2022 tem o objetivo de manter a competitividade de biocombustíveis como o etanol frente à gasolina, reduzindo o preço do álcool em todo o país.

“Ao garantir competitividade ao etanol, faremos com que ele seja mais barato para toda a população, ao mesmo tempo que a gente vai garantir a sobrevivência da indústria do etanol no Brasil e, principalmente, no meu estado, Mato Grosso”, ressaltou o Senador.

A proposta aprovada pelo Congresso, reequilibra as relações entre gasolina e etanol nos Estados, após a sanção da Lei Complementar 194, que limitou a circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) entre 17% e 18%, a depender da unidade da federação. A PEC 15 determina que a União e os estados mantenham, em termos percentuais, a diferença de alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos combustíveis substitutos em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.

“Essa medida mantém o álcool como alternativa barata para todos os brasileiros. É um incentivo ao mercado do etanol para todo o Brasil, agora garantido na Constituição, que os biocombustíveis precisam ter uma tributação diferente dos outros combustíveis fósseis, como a gasolina”, afirma o senador.