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“Lei Maria da Penha” nas Escolas de Cáceres/MT
VEREADORA APRESENTA PROJETO DE LEI
QUE INSTITUI “PROGRAMA MARIA DA PENHA”
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CÁCERES
E PROGRAMA MULHER VIVA
[dropcap]A [/dropcap]Vereadora Professora Mazéh Silva, do Partido dos Trabalhadores – PT, protocolou dois Projetos de Leis, que institui o “Programa Maria da Penha” com intuito de desenvolver na rede pública municipal de ensino de Cáceres noções básicas sobre a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha; e outro “Programa Mulher Viva”, que intenta promover articulação com o empresariado da cidade e a Prefeitura Municipal que construíra banco de dados de empresas que possam receber mulheres vítima de violência para trabalharem em seus estabelecimentos.
Os Projetos de leis foram apresentados na Câmara Municipal de Campinas, no estado de São Paulo, pela Vereadora Guida Calixto – PT, e é mais um ponto de diálogo entre mandatos populares e de mulheres Brasil a fora. Mazéh acredita que estes diálogos são práticas sistematizadas que constroem uma série de políticas públicas e leis de garantia dos direitos das mulheres, possibilitadas a partir do fato de muitas mulheres terem conseguido conquistar uma vaga nos legislativos municipais no último pleito eleitoral.
Mazéh, Vereadora – Arquivo
O programa garante que a Lei Maria da Penha, importante instrumento de combate à violência contra a mulher no Brasil, seja divulgada, impulsionando reflexões acerca do assunto, além de divulgar os serviços de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a mulher e outros meios de denúncia municipal – objetivando, sobretudo, a permanente conscientização e formação de alunos e todos os trabalhadores da educação sobre a importância de combatermos a violência contra a mulher.
Já o Programa Mulher Viva tem o foco de desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho.
Essas são atitudes adotadas pela Vereadora na garantia dos direitos da mulheres cacerenses, que já, apresentou outros projetos, requerimentos e indicações com o mesmo propósito, o que deixa evidente a importância de que mais mulheres comprometidas com a causa sejam eleitas nos próximos pleitos.
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