Deputados em MT negam que votaram

Lei orçamentária sem a RGA

Alguns deputados estaduais reagiram sobre a informação da Câmara Fiscal da não inclusão da Revisão Geral Anual (RGA) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) lembra que o orçamento foi aprovado com 7,5% para a reposição inflacionária.

Já o deputado José Domingos Fraga (PSD) explicou que, dentro do orçamento, a RGA estaria inclusa no item encargos sociais. “Veio um montante bastante significativo. Está lá sim”.

O peemedebista, Emanuel Pinheiro, disse que o governo estaria tentando jogar uma ‘cortina de fumaça’ e cita que apresentou uma emenda à LOA 2016 solicitando reposição integral da RGA.

“A LOA não pode ser descumprida. Estão querendo tapar o sol com a peneira. Vetaram uma emenda minha para que os servidores recebessem o valor integral”.

Ao ser questionado sobre a aprovação desenfreada de leis de carreiras, que vem sendo alvo de críticas do governo, Pinheiro preferiu entrar no assunto assim que o debate sobre a Revisão Anual terminar.

“Eu me recurso a falar sobre leis de carreias agora, vamos resolver a RGA, depois discutiremos se tem que pagar ou não”.

Não houve previsão

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Na terça-feira (24) a A Câmara Fiscal do Executivo afirmou que houve aprovação da Lei Orçamentária de 2016 sem a inclusão da RGA.

A equipe inclusive destacou que a lei foi aprovada sem algum questionamento dos parlamentares.