Vereadora Prof. Mazéh Silva apresenta Proposições para o setor dos Trabalhadores da Cultura

Vereadora Mazéh – Arquivo

A vereadora pelo Partido dos Trabalhadores – PT/MT, Profa. Mazéh Silva, apresentou proposituras que beneficiam o setor dos trabalhadores da cultura do município de Cáceres.

Foram duas proposituras apresentadas na Câmara Municipal, sendo um requerimento que solicitou do Poder Executivo documentos que demonstrem quantos trabalhadores da cultura solicitaram no ano passado e este ano auxílio emergencial e um Projeto de Lei que proibe que o município retenha descontos de possíveis auxílios e editais que contemplem o setor no momento da pandemia e que desobriga os trabalhadores a apresentarem documentação negativa de pendências com o município, estado e federação para concorrerem em editais que liberam recursos durante a pandemia.

O requerimento, segundo a vereadora, é importante para que o legislativo e o movimento cultural de Cáceres possam quantificar e mapear as consequências do cenário pandêmico para o setor, possibilitando que o conjunto da sociedade organize as demandas do setor da cultura e assim possam apresentar proposituras de políticas públicas para o setor.

Mazéh justifica que “sabemos que muitos setores foram atingidos diretamente pelas consequências da pandemia, são centenas de trabalhadores do setor que se viram impedidos de trabalhar neste período e consequentemente tiveram suas rendas reduzidas ou zeradas, e por isso é papel do Poder Público garantir políticas públicas que acolham o setor, e para isso, precisamos que a prefeitura disponibilize esses dados para que possamos ser coerentes nas futuras proposições”.

O requerimento e o projeto de lei dialogam entre si, uma vez que, o impedimento de retenção de valores destes trabalhadores e a desobrigação de apresentação de certidão de negativos, garantem que os trabalhadores que nesse momento, não puderem cumprir com suas obrigações por conta da falta de renda e dificuldades de trabalho possam concorrer em possíveis editais que liberam recursos para o setor e assim possam se manter neste período crítico.

O PL segue o que já vem sendo adotado em outros municípios e estados, no concernente a políticas de cultura no cenário pandêmico e segundo a vereadora já deveria ter sido apresentado.

O requerimento fora aprovado e seguiu para o Executivo que deve dar respostas a casa de leis e o PL seguiu paras as Comissões que após seus pareceres será reencaminhá-lo ao Plenário da Câmara para ser votado pelos vereadores, para então seguir para sanção da Prefeita Eliene.