NOTA DE APOIO AO PL 52/2021: Diretório Central dos Estudantes Livre Jane Vanini (DCE)

NOTA DE APOIO AO PL 52/2021

[dropcap]O[/dropcap] Diretório Central dos Estudantes Livre Jane Vanini (DCE), em nome dos mais de 4 mil estudantes que representa, vem por meio desta Nota manifestar apoio ao PL 52/2021, que pretende instituir o DIA DO ORGULHO LGBTQIA+ no município de Cáceres/MT.

Desde sua proposição, em maio de 2021, Vereadores que apoiam o mencionado projeto têm sofrido ataques sistemáticos perpetrados por grupos fundamentalistas homotransfóbicos, que muitas vezes utilizam ilegitimamente a religião como pretexto para difundir discursos de ódio e intolerância à pluralidade de ideias e à diversidade de existências.

Tanto o projeto quanto seus apoiadores na Câmara Municipal de Cáceres estão sendo alvo de fake news e panfletos apócrifos (sem autenticidade comprovada), práticas criminosas que afrontam os pilares da democracia e fomentam o ódio às pessoas LGBTQIA+.

O DCE Livre Jane Vanini entende que os ataques refletem valores morais excludentes e antiquados que não admitem a existência da diversidade sexual, das múltiplas formas de afeto e de amor e da pluralidade natural e dinâmica dos arranjos familiares contemporâneos, e, portanto, são incompatíveis com a forma democrática de Estado e com a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

O Projeto de Lei 52/2021, ao propor a criação do dia do ORGULHO LGBTQIA+, dá um importante passo no reconhecimento institucional da vulnerabilidade social de um grupo historicamente excluído é deliberadamente invisibilizado pelo Estado.

Por tais motivos, o Diretório Central dos Estudantes Livre Jane Vanini apoia a aprovação do PL 52/2021 em respeito às diferenças e à pluralidade. Todos são iguais perante a lei e assim devem ser tratados.
Victor Henrique Prado Cruvinel
Diretor-geral do DCE “Livre Jane Vanini”