Vereador Cézare Pastorello quer o fim do pedido anual de isenção de IPTU

Felipe Deliberaes

Indicação aprovada na Sessão Ordinária desta semana, no dia 14, solicita do Executivo Municipal que os beneficiários da isenção de IPTU tenham seus cadastros e pedidos registrados, mantidos e autenticados por meio eletrônico, de modo a evitar a necessidade de comparecimento presencial a cada ano.

De autoria do vereador Cézare Pastorello, a proposição se justifica pela facilidade que pode trazer aos contribuintes que têm direito à isenção – em sua maioria idosos, pessoas com deficiência ou doença incapacitante, entre outras condições pessoais que as habilitam para o benefício, mas dificultam o deslocamento até a Secretaria de Fazenda para fazer o pedido.

“Não é razoável que uma pessoa com doença incapacitante, por exemplo, ou idoso, tenha que ir, presencialmente, todo ano à Secretaria de Fazenda pedir a isenção, já que a situação dessa pessoa não vai mudar” explica o autor.

Pastorello ressalta que, atualmente, contas bancárias, financiamentos e vários outros serviços são prestados de forma remota, apenas com o uso de um aparelho celular; no entanto, os pedidos de isenção de IPTU prescindem, na sua maioria, da presença física de seus beneficiários anualmente.

Para além disso o vereador informa que, hoje, a plataforma virtual GOV.BR funciona como autenticadora para diversos serviços públicos, e poderá também ser usada pelo Município que o contribuinte que pleiteie a isenção assuma a responsabilidade sobre a veracidade de manutenção da condição do seu pedido, por meio da autenticação.

Dessa forma, melhora-se o atendimento e antecipa-se os pedidos, ajudando na organização da Administração Pública, de acordo com o autor da indicação.