Pedro Henry livre da prisão

O ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal concedeu o perdão judicial ao ex-deputado federal Pedro Henry, com base no indulto natalino, decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015, que prevê a extinção da pena para condenados por até oito anos de prisão. A decisão monocrática foi decretada, nesta terça (22), e levou em considerações decisões semelhantes proferidas nas últimas semanas.

Além de Henry, também receberam o perdão judicial o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. Também reivindicaram o perdão judicial com base no decreto de 2015 o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar da Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (do extinto PL, atual PR), Pedro Henry (PP-MT) e Romeu Queiroz (PTB-MG), o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane e o advogado Rogério Tolentino.

Henry foi condenado na ação penal do Mensalão, a 7 anos de 2 meses de prisão. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente à extinção da punição. A manifestação foi publicada em 24 de fevereiro, pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.

No parecer, Janot afirmou que é possível verificar a inexistência de registro de prática de infração disciplinar de natureza grave, de modo que foi atendido o requisito descrito no art 5º do ato presidencial. “Forçoso concluir pela procedência do pedido formulado”, diz trecho do parecer da PGR.

O procurador lembrou ainda que o benefício do livramento condicional foi dado a Henry mesmo encontrando-se inadimplente com as parcelas assumidas a título de multa penal, de R$ 1,3 milhão. Diante disso, o ex-parlamentar foi inscrito na dívida ativa do Estado.

Condicional

Henry conseguiu liberdade condicional, em dezembro, após ter cumprido um terço da pena. Com isso, o ex-deputado passou a se encaixar nos pré-requisitos do indulto natalino. Isso porque, o decreto determina também o cumprimento de um quarto da pena, se for réu primário, ou um terço, caso tinha outras condenações. Em todos os casos, o condenado precisa estar cumprindo pena em regime aberto ou prisão domiciliar.

Condenação

Anúncio Patrocinado

Em novembro de 2012, Henry foi condenado na ação penal do Mensalão pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime semiaberto. Além disso, foi determinado o pagamento de 370 dias-multa, equivalente a R$ 1,3 milhão. Após a condenação, renunciou ao mandato na Câmara Federal, foi transferido para Cuiabá e atualmente exerce função administrativa no Hospital Santa Rosa.