Pescaria
Pescadores de MT recusam Auxílio Estatal e contestam Lei do “Transporte Zero” que afeta a pesca
A lei proíbe o transporte, armazenamento e venda de peixes a partir de janeiro
Às vésperas da vigência da Lei 12.197/2023, proibindo transporte, armazenamento e venda de peixes por cinco anos em Mato Grosso a partir de janeiro de 2024, pescadores mantêm resistência contra o “Transporte Zero”.
Reunidos com colegas em Cuiabá e a Associação do Segmento da Pesca (ASP-MT), os trabalhadores rejeitam o Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). Este registro é condição para receber um salário mínimo mensal por três anos, a partir de 2024, como auxílio estatal.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o pagamento do auxílio ocorrerá em meses que não coincidam com o período de defeso em Mato Grosso, seguindo a Lei Federal n.º 10.779, de 25 de novembro de 2003.
João Batista da Silva, pescador, critica a lei e alega que a verdadeira ameaça aos peixes não está na pesca profissional, mas sim em atividades como as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e garimpos ilegais, prejudicando os rios do estado.
“Temos dignidade. Não queremos dependência, mas o direito de trabalhar. Como vamos sobreviver com um salário mínimo? Pescando corretamente, conseguimos quase R$ 5 mil por mês, respeitando a legislação e cuidando do ambiente”, reforça João.
Tânia Souza, presidente da colônia Z8, instruiu os 450 pescadores associados a não fazerem o Repesca, argumentando a inconstitucionalidade da lei. Ela aponta que há ações judiciais em análise no STF, impulsionadas por partidos políticos, e pareceres contrários da AGU, PGR e Ministério da Pesca.
“Este governo nunca nos consultou sobre esta lei, embora sejamos os principais impactados. Não assinem a sentença de morte de nossa profissão fazendo o Repesca”, alerta Tânia.
Com cerca de 15 mil pescadores cadastrados em Mato Grosso, representando aproximadamente 60 mil indivíduos direta e indiretamente ligados à pesca, a presidente da ASP-MT, Nilma Silva, reforça a oposição à lei.
“Alegações sobre o sumiço de espécies nativas devido à pesca são infundadas. O ‘Transporte Zero’ fechará lojas, gerará desemprego e prejudicará toda uma cadeia produtiva ligada à pesca. Confiamos na justiça para vencer esta batalha”, afirma Nilma.
As ADIs propostas pelo MDB e pelo PSD, junto aos pareceres técnicos do Governo Federal, serão julgadas após o recesso forense, a partir de 6 de janeiro.
Jornal O Comunitário – Da Redação/Adaptação Assessoria
SEJA PARCEIRO DO JORNAL O COMUNITÁRIO – PIX 35277467149
