Prisão de deputado Zé Trovão por dívida de pensão alimentícia

Parlamentar catarinense enfrenta ordem de prisão por não quitar pensão alimentícia; juiz destaca que imunidade parlamentar não se aplica em processos civis

O deputado federal Zé Trovão, de Santa Catarina, teve sua prisão decretada nesta sexta-feira (28) pelo juiz Gustavo Schwingel da Comarca de Joinville (SC). A decisão judicial foi tomada em razão de uma dívida referente à pensão alimentícia, estipulando uma pena de 30 dias de prisão.

O magistrado Gustavo Schwingel destacou em sua sentença que a imunidade parlamentar, comumente aplicada em processos penais, não se estende a casos de natureza civil. Portanto, o deputado poderá ser preso caso não quite a dívida em questão.

Em sua defesa, Zé Trovão questionou a legitimidade da decisão, argumentando que, por ser parlamentar, a ordem de prisão emitida por um juiz de primeira instância seria ilegal. Além disso, ele negou a existência de qualquer dívida relacionada à pensão alimentícia.

Jornal O Comunitário – Da Redação

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