Vereadores votam contra Projeto de Lei que igualaria salário ao de Professores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Campo Verde emitiu parecer contrário ao projeto de lei que pretendia igualar o salário dos vereadores ao dos professores do município. A posição da comissão foi votada anteontem (24) pelo plenário e teve 12 votos favoráveis, inclusive do vereador que assinou o projeto para ser discutido no Legislativo, Paulo Cézar de Aguiar (PDT). O parlamento considerou o PL inconstitucional, alegando que a proposta deveria partir da Mesa Diretora. 

Diante da situação, o pedetista pediu a admissibilidade do projeto para que a Mesa Diretora, então, fizesse a proposta, sanando assim o motivo que apontava a proposta como inconstitucional. No entanto, o vereador foi vencido, com 11 votos contrários à admissibilidade e apenas o dele favorável.

Participantes do movimento “Juntos por Campo Verde” (idealizador do projeto) estiveram na sessão para pressionar os vereadores. Houve bate boca e muitos gritos de protestos. Por conta do tumulto, o presidente da Câmara, Welson Silva (PSDB), suspendeu a sessão, mas os parlamentares já haviam votado o parecer da comissão. 

Nesta legislatura, os parlamentares recebem R$ 5,8 mil, mais R$ 5 mil de verba indenizatória, totalizando R$ 10,8 mil. Enquanto os professores recebem R$ 2,1 mil, sem direito a mais regalias.

O PROJETO

Na justificativa do projeto, além de destacar redução do subsídio para a próxima legislatura, o vereador aponta que  a economia da cidade vai melhorar porque “(…) o município poderá focar em políticas publicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como pavimentação nas ruas, melhorias na saúde, construção de casas populares, educação e outros”, diz trecho da justificativa do projeto. Na prática, a única forma disso acontecer seria a Câmara devolvendo a verba para o Executivo, já que o montante repassado ao Legislativo é obrigatório. 

Segundo a advogada Doralice Silva Pereira, uma das organizadoras do movimento “Juntos por Campo Verde”, a população vê com revolta o andamento da sessão desta segunda. “A sessão foi suspensa,  mas não terminou”, disse. Na interpretação da advogada, a votação não foi concluída pela Mesa Diretora, já que o presidente não teve como dizer “encerrada a votação” devido ao tumulto e deve voltar à pauta na segunda (31), o que a assessoria da Câmara nega ao garantir que as discussões da proposta estão encerradas.

Na última semana, donas de casa, agrônomos, agricultores, entre outros moradores que compõem o movimento, foram às ruas em favor do projeto. As manifestações na cidade devem continuar mesmo depois da votação ocorrida.