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“Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SSPM – de Cáceres passa por maus lençóis: está atolado em dívidas até o pescoço”, Eliel da Rocha
[dropcap]N[/dropcap]esses dias atuais, especificamente do dia 12 em diante, o financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SSPM – passa por fortes tremores que pode abalar consideravelmente suas estruturas, isso porque foi revelado judicialmente uma série de dívidas vultuosas para com o comércio cacerense, entre outras pessoas.
Segundo a Justiça, o que se pode destacar é a dívida de mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para com a Unimed, empresa especializada em medicina.
Conforme o Servidor Público Eliel da Rocha: “Além da falta de pagamento frente à Unimed, existem outras dívidas a serem reveladas, entre elas – a pendência de um pouco mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em relação a CrossCard, empresa do ramo de Cartão de Crédito, algo nesse sentido”, pontuou.
ENTENDA PARTE DO PROBLEMA:
Vistos, etc. Cuida-se de pedido de reconsideração da decisão de id: 54487392 que deferiu a penhora no patamar de 50% (cinquenta por cento) das contribuições sindicais mensais repassadas pelo Município de Cáceres-MT à parte executada para o pagamento da dívida exequenda. A parte executada apresenta pedido de reconsideração alegando que enfrenta dificuldades financeiras, uma vez que as contribuições sindicais diminuíram de forma significativa e que possui inúmeras despesas fixas mensais, bem como outros processos judiciais de pendências financeiras com sentença condenatória. O executado sustenta que deseja resolver a presente demanda, contudo, de uma forma que possibilite sua sobrevivência econômica. Relata que a penhora de 50% do valor repassado à titulo e contribuições sindicais coloca em risco a continuidade das atividades devolvidas pela executada, culminando no fechamento das portas do sindicato, pugnando pela reconsideração da decisão, diminuindo o valor penhorado para 10% do valor repassado. Com fito de provar o alegado, o executado apresentou balancete detalhado das despesas suportadas mensalmente e o valor das contribuições que lhe é repassado. Pois bem. De início, ressalte-se que o pedido de reconsideração é procedimento adotado na prática forense, mas sem forma e conteúdo definidos em lei, sendo excepcionalmente admitido em caso de apresentação de novos fatos, restando assentado na jurisprudência pátria que não prorroga ou suspende os prazos recursais. Dos documentos trazidos pelo executado, verifica-se que as contribuições sindicais no período de janeiro até abril de 2021 foram de aproximadamente de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) mensais, sendo que as despesas apresentadas foram de: R$ 32.185,61 em janeiro; R$ 35.267,03 em fevereiro; R$ 36.805,20 em março e de R$ 32.061,03 no mês de abril. No caso, ao que parece, a parte executada encontra-se em dificuldades financeiras, não podendo a penhora inviabilizar a sua atividade. Num. 57696910 – Pág. 1 Nesse contexto, observa-se que a penhora de 50% das contribuições mensais afeta negativamente a saúde financeira do sindicato conforme os fatos novos trazidos, motivo pelo qual entendo que reduzir o percentual do montante a ser penhorado, primando pela sobrevivência das atividades da parte executada, é medida que se impõe. Contudo, a redução da penhora para o patamar de 10% (dez por cento) sobre o total das contribuições sindicais requerido está muito abaixo do valor da dívida apresentada ao id: 43312166, no montante de R$ 604.310,17 (seiscentos e quatro mil, trezentos e dez reais e dezessete centavos), de forma que se mostra razoável a redução do percentual para 20% das contribuições sindicais mensais. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Revogar parcialmente a decisão retro para reduzir para 20% (vinte por cento) a penhora das contribuições sindicais mensais repassadas pelo Município de Cáceres-MT ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres-MT; b) No mais, cumpra-se integralmente a decisão retro; c) Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.
ENTENDA, TAMBÉM – AS DESPESAS
Para tanto, o Servidor Eliel da Rocha – chama, sobretudo, pede a responsabilidade de apurar e resolver todo problema financeiro que veicula no SSPM. “Diante dessa reação da Unimed, judicialmente falando, vamos aproveitar para colocar, e, passar a limpo o Sindicato. Eu há muito venho denunciando essa Diretoria e nada acontecia, pois bem, a Justiça tarda mas não falha, e agora eles, a Diretoria, a Gestão como um todo se vê obrigada a se explicar, dar prestação de contas não só para mim, como aos demais Servidores que sempre depositam o seu dinheiro suado para pagar dívidas do SSPM e agora se encontram lesados, enganados, conforme a Justiça deixou evidente.”
No mais, “a sociedade cacerense também merece esclarecimento, assim, peço que a Administração do SSPM promova Prestação de Contas, dê as devidas explicações, que vá à frente desses assuntos e diga o porquê disso tudo”, enfatizou Eliel da Rocha.
