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Sob efeito de álcool
Lei Seca: conscientização de hábitos no trânsito
[dropcap]I[/dropcap]mplantada há nove anos, a Lei nº 11.705/2008, conhecida como ‘Lei Seca’, trouxe mais rigor e punição àqueles que bebem e resolvem dirigir, como multas, perda da habilitação e detenção para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool. Além do elevado preços das multas no bolso dos infratores, o objetivo é somente um: aumentar a conscientização dos motoristas. Para isso, um trabalho de fiscalização é realizado em Cuiabá e nas maiores cidades do Estado com foco na educação e prevenção.
Atualmente ainda é alto o número de pessoas que bebem e dirigem, mesmo com as fiscalizações realizadas. Porém, existem aqueles que mudaram sua conduta, como é o caso da advogada Sandra Mara de Almeida. Ela conta que sempre que saía para baladas ou barzinhos, bebia e acabava dirigindo, prática que deixou de fazer.
Sandra costuma sair bastante com os amigos e consome bebida alcoólica socialmente. A advogada recorda que quando dirigia depois de ingerir os drinks, seu reflexo ficava totalmente comprometido, colocando sua vida e das demais pessoas em perigo. “Agora o carro fica em casa. Utilizo Uber ou táxi e, às vezes, carona de amigos, porque hoje é impossível ingerir bebida alcoólica e sair dirigindo”, avaliou.
Hoje Sandra tem consciência de que a mistura ‘álcool e volante’ é perigosa e muitas vezes fatal. Ela afirma que passou a ter esse entendimento após o maior rigor trazido pela Lei Seca. “A lei ajudou a conscientizar muito. A gente acaba refletindo mais sobre isso e vendo realmente a impossibilidade de dirigir após ingerir bebida alcoólica. Com o advento da Lei Seca houve, pelo menos da minha parte, uma conscientização muito maior”, ponderou.
A mudança comportamental é um processo gradativo e para isso algumas frentes de trabalho são desenvolvidas, como a fiscalização. Toda ação referente a esse assunto é articulada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso. A avaliação feita pelo coordenador, major PM Rafael Dias Guimarães, desde a implantação da Lei Seca no Estado é positiva, uma vez que as ações foram intensificadas e consequentemente demonstram redução no número de acidentes e mortes no trânsito por embriaguez.
Um trabalho prévio, teórico, foi realizado junto às instituições parceiras, como prefeituras. Além disso, houve aumento do número de operações, conforme comentou o major. “Isso tem reduzido os óbitos no trânsito, bem como o número de pessoas autuadas em flagrante. Mas esse resultado se deve a um somatório de diversos fatores, não só o enrijecimento da lei, como também o trabalho de conscientização das pessoas e o apoio e suporte das operações que a gente tem realizado”.
Outro fator preponderante e que é aliado a esses esforços, segundo Rafael Dias, tem sido mecanismos facilitadores como táxis e Ubers, que as pessoas passaram a usar com mais frequência após ingerir bebida alcoólica.
Na avaliação do coordenador do GGI, a fiscalização por si só não traz o efeito necessário. As ações preventivas e educativas são preponderantes para resultados satisfatórios e também para a mudança de cultura da população. “Há necessidade de um trabalho prévio, de planejamento para atuar na prevenção desses crimes. A gente faz a capacitação dos servidores nos município e um trabalho preventivo junto aos bares, lanchonetes e prefeituras para que ganhemos mais parceiros que se adaptem à realidade da operação Lei Seca”.
De acordo com dados do GGI, no início de 2016, sete municípios do interior passaram a receber os trabalhos relacionados à Lei Seca. Em 2017 já são 12 cidades e a meta é que até o fim deste ano sejam abrangidos os principais 18 municípios de Mato Grosso.
Existe um calendário fixo e recheado de ações pertinentes à Lei Seca. Na Capital são no mínimo de três a quatro operações de fiscalização por mês, sem contar a parte preventiva. No interior as ações vão sendo desenvolvidas gradativamente, de acordo com o que é feito em contato com as prefeituras.
Dados em Cuiabá e Várzea Grande – No primeiro semestre de 2017 foram abordados 2.257 veículos durante as operações. Foram realizados 2.120 testes de alcoolemia neste mesmo período, ao passo que 342 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) foram recolhidas nas operações. Nesses primeiros seis meses 344 veículos foram apreendidos.
Penalidades – O motorista que for flagrado dirigindo ao ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.