Governador descumpriu decisão judicial

durante entrega de ambulâncias

A justiça eleitoral pode solicitar, a qualquer momento, a prisão do governador Pedro Taques, por descumprimento de decisão judicial, por conta da utilização de eventos oficiais para fazer política eleitoral. Taques foi notificado desde o primeiro turno quando a coligação de Emanuel Pinheiro conseguiu liminar da justiça para que o governador se abstivesse de usar eventos oficiais para fazer campanha política.

Essa decisão liminar foi convalidada, virou sentença, após ser analisada no mérito e acolha oficialmente. A justiça havia determinado “ao excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, senhor Pedro Taques, que se abstenha, quando em evento oficial, de fazer qualquer alusão direta ou indireta à candidatura”. “O periculum in mora se encontra perfeitamente demonstrado, uma vez que a manutenção de tal conduta afeta a isonomia da campanha eleitoral, desequilibrando-a em favor de um dos candidatos”, diz trecho da decisão.

Porém, durante a entrega de ambulâncias no Palácio Paiaguás, ocorrida anteontem (26), o governador descumpriu a decisão e voltou a cometer o delito, quando fez alusão ao candidato Emanuel Pinheiro, ironizando o fato dele ter pedido afastamento do Secretário de Segurança, por este ter cometido crime se colocando como cabo eleitoral da campanha de Wilson Santos.

Taques disse no evento que Emanuel tinha medo de ser preso, a fala se tornou matéria em vários veículos de comunicação, e portanto prova do crime praticado pelo governador do estado. Agora, oficialmente, quem corre o risco de ir pra cadeia é o próprio Taques, que ousou passar por cima de sentença judicial.

“Que isenção teria a secretaria de Segurança encarregada de organizar as eleições, se o próprio comandante da pasta atua como cabo-eleitoral de uma candidatura”, questionou a coligação de Emanuel Pinheiro.

A sentença determinando que Pedro Taques vá trabalhar ao invés de ficar fazendo campanha com dinheiro público em eventos oficiais, atendeu representação da coligação “Um novo prefeito, para uma nova Cuiabá”, encabeçada por Pinheiro.

Mas Taques não trabalhou, tanto é que não vai conseguir pagar o salário dos servidores em dia, e utilizou a entrega das ambulâncias com recursos da Assembleia (chapéu alheio), para fazer proselitismo político.
A Lei diz claramente que o descumprimento de ordem judicial pode ser punido com a prisão.